Tabelas das Portarias SAT

Portarias SAT - 2018
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Dispositivos	ementas
110, de 05.12.18 D.O.E nº 5.275, 10.01.19	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
109, de 05.12.18 D.O.E nº 5.275, 10.01.19	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
108, de 05.12.18 D.O.E nº 5.275, 10.01.19	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
107, de 05.12.18 D.O.E nº 5.275, 10.01.19	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
106, de 05.12.18 D.O.E nº 5.275, 10.01.19	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
105, de 05.12.18 D.O.E nº 5.275, 10.01.19	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
104, de 05.12.18 D.O.E nº 5.275, 10.01.19	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
103, de 05.12.18 D.O.E nº 5.275, 10.01.19	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
102, de 05.12.18 D.O.E nº 5.275, 10.01.19	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
101, de 05.12.18 D.O.E nº 5.275, 10.01.19	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
100, de 14.11.18 D.O.E nº 5.240, 20.11.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
99, de 29.11.18 D.O.E nº 5.252, 06.12.18	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
98, de 14.11.18 D.O.E nº 5.240, 20.11.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
97, de 14.11.18 D.O.E nº 5.240, 20.11.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
96, de 14.11.18 D.O.E nº 5.240, 20.11.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
95, de 14.11.18 D.O.E nº 5.240, 20.11.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
94, de 14.11.18 D.O.E nº 5.240, 20.11.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
93, de 14.11.18 D.O.E nº 5.240, 20.11.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
92, de 14.11.18 D.O.E nº 5.240, 20.11.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
91, de 05.11.18 D.O.E nº 5.237, 14.11.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
90, de 18.10.18 D.O.E nº 5.226, 26.10.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
89, de 18.10.18 D.O.E nº 5.226, 26.10.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
88, de 03.10.18 D.O.E nº 5.214, 09.10.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
87, de 27.09.18 D.O.E nº 5.214, 09.10.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
86, de 30.08.18 D.O.E nº 5.216, 11.10.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
85, de 27.09.18 D.O.E nº 5.196, 12.09.18	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
84, de 16.08.18 D.O.E nº 5.182, 22.08.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
83, de 03.08.18 D.O.E nº 5.175, 13.08.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
82, de 03.08.18 D.O.E nº 5.175, 13.08.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
81, de 18.07.18 D.O.E nº 5.160, 23.07.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
80, de 18.07.18 D.O.E nº 5.160, 23.07.18	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
79, de 18.07.18 D.O.E nº 5.160, 23.07.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
78, de 29.06.18 D.O.E nº 5.149, 06.07.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
77, de 26.06.18 D.O.E nº 5.149, 06.07.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
76, de 08.06.18 D.O.E nº 5.149, 06.07.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
74, de 08.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
73, de 08.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
72, de 08.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
71, de 08.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
70, de 08.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
69, de 08.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
68, de 08.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
67, de 08.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
66, de 08.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
65, de 08.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
64, de 08.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
63, de 08.06.18 D.O.E nº 5.143, 28.06.18	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
62, de 30.05.18 D.O.E nº 5.128, 07.06.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
61, de 30.05.18 D.O.E nº 5.128, 07.06.18	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
60, de 18.05.18 D.O.E nº 5.122, 29.05.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
59, de 18.05.18 D.O.E nº 5.122, 29.05.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
57, de 07.05.18 D.O.E nº 5.108, 09.05.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
56, de 30.04.18 D.O.E nº 5.104, 03.04.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
55, de 30.04.18 D.O.E nº 5.104, 03.04.18	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
54, de 20.04.18 D.O.E nº 5.102, 30.04.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
53, de 20.04.18 D.O.E nº 5.102, 30.04.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
52, de 20.04.18 D.O.E nº 5.102, 30.04.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
50, de 29.03.18 D.O.E nº 5.087, 09.04.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
49, de 28.03.18 D.O.E nº 5.087, 09.04.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
48, de 27.03.18 D.O.E nº 5.087, 09.04.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
47, de 28.03.18 D.O.E nº 5.077, 23.03.18	Altera a Portaria SEFAZ/SGT Nº 185, de 30 de agosto de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
45, de 27.03.18 D.O.E nº 5.087, 09.04.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
44, de 27.03.18 D.O.E nº 5.087, 09.04.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
43, de 27.03.18 D.O.E nº 5.087, 09.04.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
42, de 20.03.18 D.O.E nº 5.077, 23.03.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
41, de 12.03.18 D.O.E nº 5.077, 23.03.18	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
35, de 28.02.18 D.O.E nº 5.068, 09.03.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
34, de 27.02.18 D.O.E nº 5.068, 09.03.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
33, de 06.02.18 D.O.E nº 5.049, 08.02.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
32, de 06.02.18 D.O.E nº 5.049, 08.02.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
31, de 06.02.18 D.O.E nº 5.049, 08.02.18	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
30, de 05.02.18 D.O.E nº 5.048, 07.02.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
29, de 30.01.18 D.O.E nº 5.046, 05.02.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
28, de 30.01.18 D.O.E nº 5.046, 05.02.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
27, de 30.01.18 D.O.E nº 5.046, 05.02.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
26, de 30.01.18 D.O.E nº 5.046, 05.02.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
25, de 30.01.18 D.O.E nº 5.046, 05.02.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
24, de 30.01.18 D.O.E nº 5.045, 02.02.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
23, de 30.01.18 D.O.E nº 5.045, 02.02.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
22, de 30.01.18 D.O.E nº 5.045, 02.02.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
21, de 30.01.18 D.O.E nº 5.045, 02.02.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
20, de 29.01.18 D.O.E nº 5.045, 02.02.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
19, de 19.01.18 D.O.E nº 5.039, 25.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
18, de 19.01.18 D.O.E nº 5.039, 25.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
16, de 18.01.18 D.O.E nº 5.036, 22.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
15, de 18.01.18 D.O.E nº 5.036, 22.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
14, de 18.01.18 D.O.E nº 5.036, 22.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
13, de 12.01.18 D.O.E nº 5.033, 17.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
12, de 12.01.18 D.O.E nº 5.033, 17.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
11, de 12.01.18 D.O.E nº 5.033, 17.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
10, de 12.01.18 D.O.E nº 5.033, 17.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
09, de 12.01.18 D.O.E nº 5.033, 17.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
08, de 08.01.18 D.O.E nº 5.030, 12.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
07, de 08.01.18 D.O.E nº 5.030, 12.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
06, de 09.01.18 D.O.E nº 5.031, 15.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
05, de 09.01.18 D.O.E nº 5.031, 15.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
04, de 09.01.18 D.O.E nº 5.031, 15.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
03, de 09.01.18 D.O.E nº 5.031, 15.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
02, de 08.01.18 D.O.E nº 5.030, 12.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
01, de 08.01.18 D.O.E nº 5.030, 12.01.18	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.