Portarias DGT CT-e - 2.014 |
Atenção:
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Dispositivos | ementas |
---|---|
389, de 17.12.14
D.O.E nº 4.283, 19.12.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
386, de 12.12.14
D.O.E nº 4.283, 19.12.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
380, de 10.12.14
D.O.E nº 4.283, 19.12.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
374, de 03.12.14
D.O.E nº 4.275, 10.12.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
373, de 01.12.14
D.O.E nº 4.270, 03.12.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
368, de 28.11.14
D.O.E nº 4.270, 03.12.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
363, de 21.11.14
D.O.E nº 4.265, 26.11.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
360, de 21.11.14
D.O.E nº 4.265, 26.11.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
356, de 17.11.14
D.O.E nº 4.262, 21.11.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
351, de 17.11.14
D.O.E nº 4.262, 21.11.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
345, de 11.11.14
D.O.E nº 4.255, 13.11.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
338, de 04.11.14
D.O.E nº 4.252, 10.11.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
332, de 28.10.14
D.O.E nº 4.248, 04.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
329, de 24.10.14
D.O.E nº 4.248, 04.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
326, de 23.10.14
D.O.E nº 4.243, 27.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
323, de 20.10.14
D.O.E nº 4.243, 27.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
320, de 17.10.14
D.O.E nº 4.243, 27.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
311, de 13.10.14
D.O.E nº 4.238, 20.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
310, de 08.10.14
D.O.E nº 4.238, 20.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
304, de 03.10.14
D.O.E nº 4.238, 20.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
300, de 01.10.14
D.O.E nº 4.229, 07.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
294, de 29.09.14
D.O.E nº 4.229, 07.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
291, de 24.09.14
D.O.E nº 4.224, 30.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
288, de 24.09.14
D.O.E nº 4.224, 30.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
283, de 22.09.14
D.O.E nº 4.224, 30.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
280, de 17.09.14
D.O.E nº 4.220, 24.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
271, de 10.09.14
D.O.E nº 4.214, 16.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
267, de 05.09.14
D.O.E nº 4.210, 10.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
264, de 03.09.14
D.O.E nº 4.209, 09.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
260, de 01.09.14
D.O.E nº 4.206, 03.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
255, de 29.08.14
D.O.E nº 4.206, 03.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
253, de 27.08.14
D.O.E nº 4.206, 03.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
244, de 22.08.14
D.O.E nº 4.200, 26.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
243, de 20.08.14
D.O.E nº 4.200, 26.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
238, de 18.08.14
D.O.E nº 4.197, 21.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
235, de 15.08.14
D.O.E nº 4.195, 19.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
232, de 13.08.14
Republicada no D.O.E. nº 4.200, 26.08.14 D.O.E nº 4.195, 19.08.14 |
Altera a Portaria Sefaz/DGT Nº 310, de 26 de Novembro de 2013, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
230, de 13.08.14
D.O.E nº 4.195, 19.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
228, de 11.08.14
D.O.E nº 4.191, 13.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
223, de 08.08.14
D.O.E nº 4.190, 12.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
219, de 06.08.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
209, de 28.07.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
202, de 23.07.14
D.O.E nº 4.180, 29.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
197, de 18.07.14
D.O.E nº 4.180, 29.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
194, de 16.07.14
D.O.E nº 4.171, 16.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
189, de 14.07.14
D.O.E nº 4.272, 17.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
187, de 11.07.14
D.O.E nº 4.171, 16.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
184, de 09.07.14
D.O.E nº 4.171, 16.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
181, de 07.07.14
D.O.E nº 4.167, 10.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
178, de 04.07.14
D.O.E nº 4.166, 09.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
164, de 20.06.14
D.O.E nº 4.155, 25.06.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
145, de 10.06.14
D.O.E nº 4.149, 16.06.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
140, de 03.06.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
138, de 30.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
131, de 27.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
128, de 23.05.14
D.O.E nº 4.136, 28.05.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
127, de 22.05.14
D.O.E nº 4.136, 28.05.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
115, de 06.05.14
D.O.E nº 4.122, 08.05.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
112, de 02.05.14
D.O.E nº 4.122, 08.05.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
103, de 22.04.14
D.O.E nº 4.113, 24.04.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
096, de 11.04.14
D.O.E nº 4.113, 24.04.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
092, de 08.04.14
D.O.E nº 4.110, 16.04.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
084, de 01.04.14
D.O.E nº 4.101, 04.04.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
071, de 14.03.14
D.O.E nº 4.088, 08.03.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
064, de 11.03.14
D.O.E nº 4.088, 08.03.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
061, de 07.03.14
D.O.E nº 4.083, 10.03.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
058, de 05.03.14
D.O.E nº 4.083, 10.03.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
055, de 28.02.14
D.O.E nº 4.078, 27.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
051, de 25.02.14
D.O.E nº 4.078, 27.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
043, de 18.02.14
D.O.E nº 4.075, 24.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
040, de 14.02.14
D.O.E nº 4.071, 18.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
037, de 11.02.14
D.O.E nº 4.068, 13.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
D.O.E nº 4.066, de 11.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
D.O.E nº 4.061, de 04.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
D.O.E nº 4.050, de 20.01.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |
005, de 07.01.14
D.O.E nº 4.050, de 20.01.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. |