GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 020 de 11 de maio de 2010.
Altera os Itens dos Produtos da Lista de Preço – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2 o da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1o Fica alterado os Itens do Subgrupo 63 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade abaixo :
SEÇÃO XXI - TRANSPORTES
GRUPO 63 : TRANSPORTES
SUBGRUPO |
63.9 : TRANSPORTE DE CARGA FRIA |
63.10 : TRANSPORTE DE CARGA SECA M3/R$ |
63.11 : TRANSPORTE DE CARGA SECA KM / Q |
63.12 : TRANSPORTE DE GADO VIVO (BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES) |
63.13 : TRANSPORTE DE CALCÁRIO A GRANEL |
63.14 : TRANSPORTE DE MINERAIS A GRANEL (AREIA, BRITA E SAIBRO) |
63.16 : TRANSPORTE DE CARVÃO |
63.17 : TRANSPORTE DE FRUTAS |
Art. 2o Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 11 de maio de 2010, tendo efeito retroativo em 18 de março de 2010.
Superintendente
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.