SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 012, de 08 de maio de 2009.

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 2^o e 5^o da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1^o Fica alterado os valores do Subgrupo 16.01 do Boletim informativo – Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2^o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 12 de maio de 2009.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

 Este texto não substitui o publicado no D.O.E.