GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA No 0002 de 11 de janeiro de 2008.
Altera os valores, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso
das atribuições que lhe conferem os Arts. 2 o e 5º
da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1o Fica alterada a Lista de Preços - Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, em conformidade ao Anexo I, desta instrução.
Art. 2o Ficam estabelecidos como critérios para os produtos constantes da Lista de Preços – Boletim Informativo da Secretaria da Fazenda, as marcas e classes relacionadas no Anexo II, desta instrução.
Art. 3o Ficam os produtos constantes da Tabela de Produtos – Sistema Harmonizado, seqüênciados e ordenados de acordo com o Anexo III, desta Instrução.
Art. 4o Esta Instrução Normativa entra em vigor em 14 de janeiro de 2008.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.