Portarias SAT - 2022

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Dispositivos ementas
11, de 24.03.22

D.O.E nº 6.058, de 29.03.22

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
10, de 18.03.22

D.O.E nº 6.053, de 22.03.22

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
09, de 08.03.22

D.O.E nº 6.050, de 17.03.22

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
08, de 02.03.22

D.O.E nº 6.041, de 04.03.22

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
07, de 16.02.22

D.O.E nº 6.033, de 18.02.22

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
06, de 16.02.22

D.O.E nº 6.033, de 18.02.22

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
05, de 16.02.22

D.O.E nº 6.040, de 03.03.22

 Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
04, de 02.01.22

D.O.E nº 6.023, de 04.02.22

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
03, de 25.01.22

D.O.E nº 6.017, de 27.01.22

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
02, de 18.01.22

D.O.E nº 6.013, de 21.01.22

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
01, de 11.01.22

D.O.E nº 6.009, de 14.01.22

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.