Tabelas das Portarias SAT

Portarias SAT - 2017
	volta

Atenção:

Os textos disponíveis não substituem os publicados no Diário Oficial.

A inexistência de atos neste site não significa sua revogação.

Dispositivos	ementas
113, de 26.12.17 D.O.E nº 5.021, 29.12.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
111, de 18.12.17 D.O.E nº 5.016, 21.12.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
110, de 18.12.17 D.O.E nº 5.016, 21.12.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
109, de 11.12.17 D.O.E nº 5.013, 18.12.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
108, de 05.12.17 D.O.E nº 5.008, 11.12.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
107, de 05.12.17 D.O.E nº 5.008, 11.12.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
106, de 05.12.17 D.O.E nº 5.008, 11.12.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
104, de 23.11.17 D.O.E nº 4.999, 28.11.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
103, de 17.11.17 D.O.E nº 4.993, 20.11.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
102, de 13.11.17 D.O.E nº 4.991, 16.11.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
101, de 13.11.17 D.O.E nº 4.991, 16.11.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
100, de 13.11.17 D.O.E nº 4.991, 16.11.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
98, de 25.10.17 D.O.E nº 4.984, 06.11.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
97, de 25.10.17 D.O.E nº 4.984, 06.11.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
96, de 19.10.17 D.O.E nº 4.978, 25.10.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
95, de 19.10.17 D.O.E nº 4.978, 25.10.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
94, de 23.10.17 D.O.E nº 4.978, 25.10.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
93, de 23.10.17 D.O.E nº 4.978, 25.10.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
92, de 23.10.17 D.O.E nº 4.978, 25.10.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
91, de 23.10.17 D.O.E nº 4.978, 25.10.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
90, de 04.10.17 D.O.E nº 4.970, 11.10.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
89, de 04.10.17 D.O.E nº 4.970, 11.10.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
86, de 25.09.17 D.O.E nº 4.967, 06.10.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
85, de 25.09.17 D.O.E nº 4.967, 06.10.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
84, de 19.09.17 D.O.E nº 4.957, 21.09.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
83, de 19.09.17 D.O.E nº 4.957, 21.09.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
82, de 19.09.17 D.O.E nº 4.957, 21.09.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
81, de 19.09.17 D.O.E nº 4.957, 21.09.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
80, de 13.09.17 D.O.E nº 4.954, 18.09.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
79, de 13.09.17 D.O.E nº 4.954, 18.09.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
78, de 13.09.17 D.O.E nº 4.954, 18.09.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
77, de 28.08.17 D.O.E nº 4.952, 14.09.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
76, de 28.08.17 D.O.E nº 4.952, 14.09.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
75, de 28.08.17 D.O.E nº 4.952, 14.09.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
74, de 28.08.17 D.O.E nº 4.952, 14.09.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
73, de 23.08.17 D.O.E nº 4.943, 30.08.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
72, de 23.08.17 D.O.E nº 4.943, 30.08.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
71, de 17.08.17 D.O.E nº 4.940, 25.08.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
70, de 17.08.17 D.O.E nº 4.940, 25.08.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
69, de 09.08.17 D.O.E nº 4.933, 16.08.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
68, de 02.08.17 D.O.E nº 4.925, 04.08.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
67, de 01.08.17 D.O.E nº 4.925, 04.08.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
64, de 26.07.17 D.O.E nº 4.922, 01.08.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
63, de 19.07.17 D.O.E nº 4.916, 24.07.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
62, de 19.07.17 D.O.E nº 4.916, 24.07.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
61, de 05.07.17 D.O.E nº 4.911, 17.07.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
60, de 05.07.17 D.O.E nº 4.911, 17.07.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
59, de 11.07.17 D.O.E nº 4.911, 17.07.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
58, de 29.06.17 Rep. para correção no D.O.E. nº 4.908, 12.07.17. D.O.E nº 4.906, 10.07.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
57, de 29.06.17 D.O.E nº 4.906, 10.07.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
56, de 28.06.17 D.O.E nº 4.906, 10.07.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
55, de 28.06.17 D.O.E nº 4.906, 10.07.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
54, de 28.06.17 D.O.E nº 4.906, 10.07.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
53, de 28.06.17 D.O.E nº 4.906, 10.07.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
52, de 23.06.17 D.O.E nº 4.901, 03.07.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
51, de 23.06.17 D.O.E nº 4.901, 03.07.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
50, de 23.06.17 D.O.E nº 4.901, 03.07.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
49, de 16.06.17 D.O.E nº 4.897, 27.06.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
48, de 16.06.17 D.O.E nº 4.897, 27.06.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
47, de 16.06.17 D.O.E nº 4.897, 27.06.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
46, de 13.06.17 D.O.E nº 4.897, 27.06.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
45, de 13.06.17 D.O.E nº 4.897, 27.06.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
44, de 13.06.17 D.O.E nº 4.897, 27.06.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
43, de 31.05.17 D.O.E nº 4.880, 02.06.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
42, de 31.05.17 D.O.E nº 4.880, 02.06.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
41, de 26.05.17 D.O.E nº 4.883, 07.06.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
40, de 25.05.17 D.O.E nº 4.877, 30.05.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
39, de 25.05.17 D.O.E nº 4.877, 30.05.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
38, de 18.05.17 D.O.E nº 4.877, 30.05.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
37, de 08.05.17 D.O.E nº 4.865, 12.05.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
36, de 05.05.17 D.O.E nº 4.865, 12.05.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
35, de 05.05.17 D.O.E nº 4.865, 12.05.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
34, de 26.04.17 D.O.E nº 4.864, 11.05.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
33, de 27.04.17 D.O.E nº 4.864, 11.05.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
32, de 24.04.17 D.O.E nº 4.861, 08.05.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
31, de 24.04.17 D.O.E nº 4.861, 08.05.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
30, de 12.04.17 D.O.E nº 4.850, 20.04.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
29, de 12.04.17 D.O.E nº 4.850, 20.04.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
28, de 06.04.17 D.O.E nº 4.845, 11.04.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
27, de 06.04.17 D.O.E nº 4.845, 11.04.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
26, de 06.04.17 D.O.E nº 4.845, 11.04.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
25, de 06.04.17 D.O.E nº 4.845, 11.04.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
24, de 28.03.17 D.O.E nº 4.842, 06.04.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
23, de 28.03.17 D.O.E nº 4.842, 06.04.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
22, de 21.03.17 D.O.E nº 4.833, 24.03.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
21, de 17.03.17 D.O.E nº 4.831, 22.03.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
20, de 17.03.17 D.O.E nº 4.831, 22.03.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
19, de 07.03.17 D.O.E nº 4.824, 13.03.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
18, de 01.03.17 D.O.E nº 4.820, 07.03.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
17, de 01.03.17 D.O.E nº 4.820, 07.03.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
15, de 03.03.17 D.O.E nº 4.820, 07.03.17	Dispõe sobre a baixa de ofício de Contribuintes da Secretaria da Fazenda que especifica.
14, de 22.02.17 D.O.E nº 4.820, 07.03.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
13, de 20.02.17 D.O.E nº 4.813, 22.02.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
11, de 06.02.17 D.O.E nº 4.804, 09.02.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
10, de 03.02.17 D.O.E nº 4.804, 09.02.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
09, de 31.01.17 D.O.E nº 4.802, 07.02.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
08, de 27.01.17 D.O.E nº 4.802, 07.02.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
07, de 27.01.17 D.O.E nº 4.802, 07.02.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
06, de 16.01.17 D.O.E nº 4.789, 19.01.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
05, de 16.01.17 D.O.E nº 4.789, 19.01.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
04, de 10.01.17 D.O.E nº 4.786, 16.01.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
03, de 10.01.17 D.O.E nº 4.786, 16.01.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
02, de 10.01.16 D.O.E nº 4.786, 16.01.17	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
01, de 10.01.17 D.O.E nº 4.786, 16.01.17	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.