Portarias SAT - 2016
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Dispositivos ementas
93, de 13.12.16

D.O.E nº 4.768, 21.12.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
92, de 13.12.16

D.O.E nº 4.768, 21.12.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
90, de 27.10.16

D.O.E nº 4.734, 01.11.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
89, de 27.10.16

D.O.E nº 4.734, 01.11.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
87, de 27.10.16

D.O.E nº 4.734, 01.11.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
86, de 27.10.16

D.O.E nº 4.734, 01.11.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
83, de 06.10.16

D.O.E nº 4.721, 11.10.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
82, de 06.10.16

D.O.E nº 4.721, 11.10.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
81, de 26.09.16

D.O.E nº 4.713, 28.09.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
80, de 26.09.16

D.O.E nº 4.713, 28.09.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
79, de 22.09.16

D.O.E nº 4.713, 28.09.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
78, de 12.09.16

D.O.E nº 4.713, 28.09.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
77, de 12.09.16

D.O.E nº 4.699, 05.09.16

Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
76, de 30.08.16

D.O.E nº 4.699, 05.09.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
73, de 09.08.16

D.O.E nº 4.683, 12.08.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
72, de 08.08.16

D.O.E nº 4.681, 10.08.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
71, de 08.08.16

D.O.E nº 4.681, 10.08.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
70, de 28.07.16

D.O.E nº 4.679, 08.08.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
69, de 19.07.16

D.O.E nº 4.671, 27.07.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
68, de 19.07.16

D.O.E nº 4.671, 27.07.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
65, de 19.07.16

D.O.E nº 4.671, 27.07.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
64, de 08.07.16

D.O.E nº 4.661, 13.07.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
63, de 27.06.16

D.O.E nº 4.652, 01.07.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
62, de 27.06.16

D.O.E nº 4.655, 05.07.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
61, de 27.06.16

D.O.E nº 4.652, 01.07.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
60, de 24.06.16

D.O.E nº 4.649, 28.06.16

 Define os membros dos Grupos de Trabalho do Sistema de Auditoria Fiscal Eletrônica, de Revisão dos Papéis de Trabalho e do Sped Fiscal, e dá outras providências.
59, de 22.06.16

D.O.E nº 4.650, 29.06.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
56, de 16.06.16

D.O.E nº 4.643, 20.06.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
55, de 08.06.16

D.O.E nº 4.637, 10.06.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
54, de 08.06.16

D.O.E nº 4.637, 10.06.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
53, de 08.06.16

D.O.E nº 4.637, 10.06.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
52, de 31.05.16

D.O.E nº 4.634, 07.06.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
51, de 30.05.16

D.O.E nº 4.630, 01.06.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
50, de 24.05.16

D.O.E nº 4.629, 31.05.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
48, de 18.05.16

D.O.E nº 4.625, 23.05.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
47, de 17.05.16

D.O.E nº 4.624, 19.05.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
46, de 17.05.16

D.O.E nº 4.624, 19.05.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
45, de 11.05.16

D.O.E nº 4.620, 23.05.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
44, de 11.05.16

D.O.E nº 4.620, 23.05.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
43, de 06.05.16

D.O.E nº 4.617, 10.05.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
42, de 04.05.16

D.O.E nº 4.615, 06.05.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
41, de 04.05.16

D.O.E nº 4.615, 06.05.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
40, de 04.05.16

D.O.E nº 4.615, 06.05.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
38, de 19.04.16

D.O.E nº 4.604, 20.04.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
37, de 19.04.16

D.O.E nº 4.606, 25.04.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
36, de 19.04.16

D.O.E nº 4.604, 20.04.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
35, de 12.04.16

D.O.E nº 4.603, 19.04.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
34, de 12.04.16

D.O.E nº 4.603, 19.04.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
33, de 12.04.16

D.O.E nº 4.603, 19.04.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
31, de 01.04.16

D.O.E nº 4.592, 04.04.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
30, de 01.04.16

D.O.E nº 4.592, 04.04.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
29, de 01.04.16

D.O.E nº 4.592, 04.04.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
28, de 28.03.16

D.O.E nº 4.589, 30.03.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
27, de 28.03.16

D.O.E nº 4.589, 30.03.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
26, de 23.03.16

D.O.E nº 4.588, 23.03.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
25, de 21.03.16

D.O.E nº 4.587, 21.03.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
24, de 21.03.16

D.O.E nº 4.587, 21.03.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
23, de 16.03.16

D.O.E nº 4.582, 17.03.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
22, de 16.03.16

D.O.E nº 4.582, 17.03.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
21, de 16.03.16

D.O.E nº 4.582, 17.03.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
20, de 08.03.16

D.O.E nº 4.576, 09.03.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
19, de 08.03.16

D.O.E nº 4.576, 09.03.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
18, de 08.03.16

D.O.E nº 4.576, 09.03.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
17, de 01.03.16

D.O.E nº 4.572, 03.03.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
16, de 01.03.16

D.O.E nº 4.572, 03.03.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
15, de 01.03.16

D.O.E nº 4.572, 03.03.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
14, de 23.02.16

D.O.E nº 4.566, 24.02.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
13, de 23.02.16

D.O.E nº 4.566, 24.02.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
12, de 23.02.16

D.O.E nº 4.566, 24.02.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
11, de 15.02.16

D.O.E nº 4.561, 17.02.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
10, de 15.02.16

D.O.E nº 4.561, 17.02.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
09, de 05.02.16

D.O.E nº 4.556, 10.02.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
08, de 05.02.16

D.O.E nº 4.556, 10.02.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
07, de 05.02.16

D.O.E nº 4.556, 10.02.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
06, de 01.02.16

D.O.E nº 4.553, 03.02.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
05, de 21.01.16

D.O.E nº 4.546, 25.01.16

 Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
04, de 21.01.16

D.O.E nº 4.546, 25.01.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
03, de 21.01.16

D.O.E nº 4.546, 25.01.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
02, de 14.01.16

D.O.E nº 4.542, 19.01.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
01, de 04.01.16

D.O.E nº 4.533, 06.01.16

 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.