Portarias DGT - 2014 |
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Dispositivos | ementas |
---|---|
397, de 29.12.14
D.O.E nº 4.290, de 06.01.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
385, de 15.12.14
D.O.E nº 4.280, de 16.12.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
384, de 15.12.14
D.O.E nº 4.280, de 16.12.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
383, de 15.12.14
D.O.E nº 4.280, de 16.12.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
359, de 19.11.14
D.O.E nº 4.264, de 25.11.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
358, de 19.11.14
D.O.E nº 4.264, de 25.11.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
357, de 19.11.14
D.O.E nº 4.264, de 25.11.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
346, de 11.11.14
D.O.E nº 4.260, de 19.11.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
335, de 02.11.14
D.O.E nº 4.249, de 05.11.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
334, de 02.11.14
D.O.E nº 4.249, de 05.11.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
318, de 17.10.14
D.O.E nº 4.238, de 20.10.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
317, de 17.10.14
D.O.E nº 4.238, de 20.10.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
316, de 17.10.14
D.O.E nº 4.238, de 20.10.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
305, de 06.10.14
D.O.E nº 4.231, de 09.10.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
297, de 30.09.14
D.O.E nº 4.228, de 06.10.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
296, de 30.09.14
D.O.E nº 4.228, de 06.10.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
295, de 30.09.14
D.O.E nº 4.228, de 06.10.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
270, de 10.09.14
D.O.E nº 4.213, de 15.09.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
269, de 10.09.14
D.O.E nº 4.213, de 15.09.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
268, de 10.09.14
D.O.E nº 4.213, de 15.09.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
261, de 02.09.14
D.O.E nº 4.209, de 09.09.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
250, de 25.08.14
D.O.E nº 4.203, de 29.08.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
249, de 25.08.14
D.O.E nº 4.203, de 29.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
248, de 25.08.14
D.O.E nº 4.203, de 29.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
240, de 19.08.14
D.O.E nº 4.197, de 21.08.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
239, de 19.08.14
D.O.E nº 4.197, de 21.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
222, de 07.08.14
D.O.E nº 4.190, de 12.08.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
221, de 07.08.14
D.O.E nº 4.190, de 12.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
220, de 08.07.14
D.O.E nº 4.190, de 12.08.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
208, de 24.07.14
D.O.E nº 4.179, de 28.07.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
205, de 24.07.14
D.O.E nº 4.179, de 28.07.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
204, de 24.07.14
D.O.E nº 4.179, de 28.07.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
203, de 24.07.14
D.O.E nº 4.179, de 28.07.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
191, de 16.07.14
D.O.E nº 4.173, de 18.07.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
190, de 16.07.14
D.O.E nº 4.173, de 18.07.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
174, de 04.07.14
D.O.E nº 4.165, de 08.07.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
173, de 04.07.14
D.O.E nº 4.165, de 08.07.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
172, de 04.07.14
D.O.E nº 4.165, de 08.07.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
167, de 27.06.14
D.O.E nº 4.159, de 01.07.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
165, de 23.06.14
D.O.E nº 4.156, de 23.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
161, de 18.06.14
D.O.E nº 4.150, de 17.06.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
160, de 18.06.14
D.O.E nº 4.150, de 17.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
158, de 13.06.14
D.O.E nº 4.150, de 17.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
153, de 09.06.14
D.O.E nº 4.147, de 12.06.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
152, de 09.06.14
D.O.E nº 4.147, de 12.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
142, de 03.06.14
D.O.E nº 4.145, de 10.06.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
141, de 03.06.14
D.O.E nº 4.145, de 10.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
135, de 28.05.14
D.O.E nº 4.139, de 02.06.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
134, de 28.05.14
D.O.E nº 4.139, de 02.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
133, de 28.05.14
D.O.E nº 4.139, de 02.06.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
125, de 16.05.14
D.O.E nº 4.131, de 21.05.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
122, de 13.05.14
D.O.E nº 4.128, de 16.05.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
121, de 13.05.14
D.O.E nº 4.128, de 16.05.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
120, de 13.05.14
D.O.E nº 4.128, de 16.05.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
109, de 29.04.14
D.O.E nº 4.119, de 05.05.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
108, de 29.04.14
D.O.E nº 4.119, de 05.05.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
102, de 14.04.14
D.O.E nº 4.113, de 24.04.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
101, de 14.04.14
D.O.E nº 4.113, de 24.04.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
100, de 14.04.14
D.O.E nº 4.113, de 24.04.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
093, de 07.04.14
D.O.E nº 4.107, de 11.04.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
087, de 01.04.14
D.O.E nº 4.101, de 04.04.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
086, de 01.04.14
D.O.E nº 4.101, de 04.04.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
085, de 01.04.14
D.O.E nº 4.101, de 04.04.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
077, de 20.03.14
D.O.E nº 4.094, de 26.03.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
076, de 20.03.14
D.O.E nº 4.094, de 26.03.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
068, de 13.03.14
D.O.E nº 4.087, de 14.03.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
067, de 12.03.14
D.O.E nº 4.087, de 14.03.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
066, de 12.03.14
D.O.E nº 4.087, de 14.03.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
065, de 11.03.14
D.O.E nº 4.087, de 14.03.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
049, de 25.02.14
D.O.E nº 4.079, de 28.02.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
048, de 21.02.14
D.O.E nº 4.075, de 24.02.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
047, de 21.02.14
D.O.E nº 4.075, de 24.02.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
046, de 21.02.14
D.O.E nº 4.076, de 25.02.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
029, de 03.02.14
D.O.E nº 4.062, de 05.02.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
028, de 03.02.14
D.O.E nº 4.062, de 05.02.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
027, de 03.02.14
D.O.E nº 4.062, de 05.02.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
022, de 28.01.14
D.O.E nº 4.058, de 30.01.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
0011, de 14.01.14
D.O.E nº 4.049, de 17.01.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
0010, de 14.01.14
D.O.E nº 4.049, de 17.01.14 |
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral. |
006, de 06.01.14
D.O.E nº 4.045, de 13.01.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
003, de 03.01.14
D.O.E nº 4.045, de 13.01.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |
002, de 03.01.14
D.O.E nº 4.045, de 13.01.14 |
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. |