Tabelas das Leis

Portarias DGT - 2014
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Dispositivos	ementas
397, de 29.12.14 D.O.E nº 4.290, de 06.01.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
385, de 15.12.14 D.O.E nº 4.280, de 16.12.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
384, de 15.12.14 D.O.E nº 4.280, de 16.12.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
383, de 15.12.14 D.O.E nº 4.280, de 16.12.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
359, de 19.11.14 D.O.E nº 4.264, de 25.11.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
358, de 19.11.14 D.O.E nº 4.264, de 25.11.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
357, de 19.11.14 D.O.E nº 4.264, de 25.11.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
346, de 11.11.14 D.O.E nº 4.260, de 19.11.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
335, de 02.11.14 D.O.E nº 4.249, de 05.11.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
334, de 02.11.14 D.O.E nº 4.249, de 05.11.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
318, de 17.10.14 D.O.E nº 4.238, de 20.10.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
317, de 17.10.14 D.O.E nº 4.238, de 20.10.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
316, de 17.10.14 D.O.E nº 4.238, de 20.10.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
305, de 06.10.14 D.O.E nº 4.231, de 09.10.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
297, de 30.09.14 D.O.E nº 4.228, de 06.10.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
296, de 30.09.14 D.O.E nº 4.228, de 06.10.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
295, de 30.09.14 D.O.E nº 4.228, de 06.10.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
270, de 10.09.14 D.O.E nº 4.213, de 15.09.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
269, de 10.09.14 D.O.E nº 4.213, de 15.09.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
268, de 10.09.14 D.O.E nº 4.213, de 15.09.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
261, de 02.09.14 D.O.E nº 4.209, de 09.09.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
250, de 25.08.14 D.O.E nº 4.203, de 29.08.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
249, de 25.08.14 D.O.E nº 4.203, de 29.08.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
248, de 25.08.14 D.O.E nº 4.203, de 29.08.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
240, de 19.08.14 D.O.E nº 4.197, de 21.08.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
239, de 19.08.14 D.O.E nº 4.197, de 21.08.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
222, de 07.08.14 D.O.E nº 4.190, de 12.08.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
221, de 07.08.14 D.O.E nº 4.190, de 12.08.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
220, de 08.07.14 D.O.E nº 4.190, de 12.08.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
208, de 24.07.14 D.O.E nº 4.179, de 28.07.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
205, de 24.07.14 D.O.E nº 4.179, de 28.07.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
204, de 24.07.14 D.O.E nº 4.179, de 28.07.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
203, de 24.07.14 D.O.E nº 4.179, de 28.07.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
191, de 16.07.14 D.O.E nº 4.173, de 18.07.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
190, de 16.07.14 D.O.E nº 4.173, de 18.07.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
174, de 04.07.14 D.O.E nº 4.165, de 08.07.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
173, de 04.07.14 D.O.E nº 4.165, de 08.07.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
172, de 04.07.14 D.O.E nº 4.165, de 08.07.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
167, de 27.06.14 D.O.E nº 4.159, de 01.07.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
165, de 23.06.14 D.O.E nº 4.156, de 23.06.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
161, de 18.06.14 D.O.E nº 4.150, de 17.06.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
160, de 18.06.14 D.O.E nº 4.150, de 17.06.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
158, de 13.06.14 D.O.E nº 4.150, de 17.06.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
153, de 09.06.14 D.O.E nº 4.147, de 12.06.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
152, de 09.06.14 D.O.E nº 4.147, de 12.06.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
142, de 03.06.14 D.O.E nº 4.145, de 10.06.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
141, de 03.06.14 D.O.E nº 4.145, de 10.06.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
135, de 28.05.14 D.O.E nº 4.139, de 02.06.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
134, de 28.05.14 D.O.E nº 4.139, de 02.06.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
133, de 28.05.14 D.O.E nº 4.139, de 02.06.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
125, de 16.05.14 D.O.E nº 4.131, de 21.05.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
122, de 13.05.14 D.O.E nº 4.128, de 16.05.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
121, de 13.05.14 D.O.E nº 4.128, de 16.05.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
120, de 13.05.14 D.O.E nº 4.128, de 16.05.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
109, de 29.04.14 D.O.E nº 4.119, de 05.05.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
108, de 29.04.14 D.O.E nº 4.119, de 05.05.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
102, de 14.04.14 D.O.E nº 4.113, de 24.04.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
101, de 14.04.14 D.O.E nº 4.113, de 24.04.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
100, de 14.04.14 D.O.E nº 4.113, de 24.04.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
093, de 07.04.14 D.O.E nº 4.107, de 11.04.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
087, de 01.04.14 D.O.E nº 4.101, de 04.04.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
086, de 01.04.14 D.O.E nº 4.101, de 04.04.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
085, de 01.04.14 D.O.E nº 4.101, de 04.04.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
077, de 20.03.14 D.O.E nº 4.094, de 26.03.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
076, de 20.03.14 D.O.E nº 4.094, de 26.03.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
068, de 13.03.14 D.O.E nº 4.087, de 14.03.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
067, de 12.03.14 D.O.E nº 4.087, de 14.03.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
066, de 12.03.14 D.O.E nº 4.087, de 14.03.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
065, de 11.03.14 D.O.E nº 4.087, de 14.03.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
049, de 25.02.14 D.O.E nº 4.079, de 28.02.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
048, de 21.02.14 D.O.E nº 4.075, de 24.02.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
047, de 21.02.14 D.O.E nº 4.075, de 24.02.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
046, de 21.02.14 D.O.E nº 4.076, de 25.02.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
029, de 03.02.14 D.O.E nº 4.062, de 05.02.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
028, de 03.02.14 D.O.E nº 4.062, de 05.02.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
027, de 03.02.14 D.O.E nº 4.062, de 05.02.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
022, de 28.01.14 D.O.E nº 4.058, de 30.01.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
0011, de 14.01.14 D.O.E nº 4.049, de 17.01.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
0010, de 14.01.14 D.O.E nº 4.049, de 17.01.14	Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
006, de 06.01.14 D.O.E nº 4.045, de 13.01.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
003, de 03.01.14 D.O.E nº 4.045, de 13.01.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.
002, de 03.01.14 D.O.E nº 4.045, de 13.01.14	Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica.