GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA SEFAZ NO 728, DE 21 DE MAIO DE 2008.
(republicação por incorreção)
Dispõe sobre a classificação das Agências de Atendimento integrantes da estrutura operacional da Secretaria da Fazenda, instituída pelo Decreto no 3.095, de 31 de julho de 2007, e adota outras providências.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1o, II, da Constituição do Estado, com fulcro no artigo 15, XI do Regimento Interno desta Secretaria, instituído pelo Decreto 432 de 28 de abril de 1997, observado o disposto no Anexo Único do Decreto 3.095, de 31 de julho de 2007,
RESOLVE:
Art. 1o Classificar a Agência de Atendimento, de Palmas - Fórum na categoria I.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos apartir do dia 13 de maio de 2008.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
DORIVAL RORIZ GUEDES COELHO
Secretário da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.