GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA SEFAZ No 2.235, de 23 de dezembro de 2008.
(republicação por incorreção)
Altera os Anexos da Portaria Sefaz no 1.975, de 28 de dezembro de 2007 e da Portaria Sefaz no 979, de 3 de julho de 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1o, inciso II, da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1o O Anexo III da Portaria Sefaz no 1.975, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar na conformidade do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2o O Anexo IV da Portaria Sefaz no 1.975, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar na conformidade do Anexo II a esta Portaria.
Art. 3o O Anexo V da Portaria Sefaz no 1.975, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar na conformidade do Anexo III a esta Portaria.
Art. 4o O formulário, Inventário Inicial do Rebanho, previsto no item 72 do Anexo Único à Portaria Sefaz no 979, de 3 de julho de 2007, passa a vigorar na conformidade do Anexo IV a esta Portaria.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1o de janeiro de 2009.
Superintendente de Gestão Tributária
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.