Portaria1.798-02

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA SEFAZ N^o 1.798, de 30 de dezembro de 2002.

Altera a Portaria SEFAZ 207, de 16 de fevereiro de 2001.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 1^o do art. 42 da Constituição do Estado, e em conformidade com o disposto no § 27 do art. 23 do RICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1^o Fica incluído no art. 1^o da Portaria SEFAZ 207, de 16 de fevereiro de 2001, a partir da data de início da operação, conforme quadro abaixo, as seguintes linhas de permissionários do Transporte Público Alternativo de Passageiros:

N^o Linha	COOTINS	Base de Cálculo	ICMS	Data de Início da Operação
N^o Linha	Itinerário	Base de Cálculo	ICMS	Data de Início da Operação
119	Augustinópolis/ Bela Vista	500,29	85,05	18-1-2002
134	Carrasco Bonito/ Bela Vista	792,79	134,77	18-1-2002
130	Axixá/ Bela Vista	338,82	57,60	18-1-2002
133	Augustinópolis/ Bela Vista	500,29	85,05	18-1-2002
132	Sítio Novo/ Tocantinópolis	1.299,18	220,86	18-1-2002
131	Buriti/ Bela Vista	990,00	168,30	18-1-2002
136	Esperantina/ Bela Vista	1282,24	217,98	18-1-2002
129	São Bento/ Bela Vista	1.401,88	238,32	18-1-2002
123	Buriti/ Bela Vista	815,29	138,60	18-1-2002
127	Augustinópolis/ Bela Vista	500,29	85,05	18-1-2002
128	Araguatins/ Bela Vista	824,29	140,13	20-12-2001
125	Axixá/ Araguaína	2.633,65	447,72	18-1-2002
122	Sampaio/ Bela Vista	638,65	108,57	18-1-2002
121	São Sebastião/ Bela Vista	1.664,74	283,01	18-1-2002
148	Esperantina/ Bela Vista	1.373,82	233,55	18-1-2002
120	Augustinópolis/ Tocantinópolis	1.289,65	219,24	18-1-2002
118	Araguatins/ Araguaína	2.048,12	348,18	18-1-2002
114	Augustinópolis/ Bela Vista	500,29	85,05	18-1-2002
124	Bela Vista/ Araguatins	886,50	150,70	18-1-2002
117	Augustinópolis/ Bela Vista	500,29	85,05	18-1-2002

N^o Linha	COOPERBAN	Base de Cálculo	ICMS	Data de Início da Operação
N^o Linha	Itinerário	Base de Cálculo	ICMS	Data de Início da Operação
98	Palmas/ Guaraí	2.010,71	341,82	30-7-2001
66	Palmas/ Itacajá	3.558,00	604,86	21-12-2001
63	Lagoa do Tocantins/ Palmas	1.548,53	263,25	18-7-2002
144	Araguaína/ Filadélfia	3.597,00	611,49	20-11-2001
140	Araguaína/ Xambioá ( via Araguanã)	1.115,73	189,67	21-12-2001
70	Gurupi/ Miracema	3.052,85	518,98	28-5-2002
14	Itacajá/ Araguaína	3.274,14	556,60	12-3-2002
39	Araguaína/ Xambioá	1518,88	258,21	10-9-2002
8	Araguaína/ Wanderlândia	3.034,41	515,85	18-9-2002

N^o Linha	COOPERTATO	Base de Cálculo	ICMS	Data de Início da Operação
N^o Linha	Itinerário	Base de Cálculo	ICMS	Data de Início da Operação
142	Palmas/ Arraias	4.010,11	681,72	10-7-2001
85	Palmas/ Gurupi via Porto Nacional	1.808,89	307,51	8-6-2001
143	Barrolândia/ Paraiso	898,94	152,82	8-1-2002
21	Palmas/ Gurupi	1.507,50	256,27	23-8-2000
138	Bernardo Sayão/ Colinas	739,85	125,77	20-12-2001
141	Gurupi/ Palmeirópolis	2.603,55	442,60	2-7-2002

Art. 2^o O ICMS da prestação de serviço de transporte público alternativo de passageiros do sistema intermunicipal de transportes de passageiros de que trata a Lei 992, de 18 de junho de 1999, das seguintes linhas, observadas as alterações de itinerário, passa a ser de:

N^o Linha	COOTINS	Base de Cálculo	ICMS
N^o Linha	Itinerário	Base de Cálculo	ICMS
119	Augustinópolis/ Bela Vista	559,85	95,17
134	Carrasco Bonito/ Bela Vista	886,76	150,75
130	Axixá/ Bela Vista	378,35	64,32
133	Augustinópolis/ Bela Vista	559,85	95,17
132	Sítio Novo/ Tocantinópolis	1.453,23	247,05
131	Buriti/ Bela Vista	1.108,50	188,44
136	Esperantina/ Bela Vista	1.434,17	243,81
129	São Bento/ Bela Vista	1.568,47	266,64
123	Buriti/ Bela Vista	912,88	155,19
127	Augustinópolis/ Bela Vista	559,85	95,17
128	Araguatins/ Bela Vista	1.051,41	178,74
125	Axixá/ Araguaína	2.633,64	447,72
122	Sampaio/ Bela Vista	715,23	121,59
121	São Sebastião/ Bela Vista	1.862,55	316,63
148	Esperantina/ Bela Vista	1.536,61	261,22
120	Augustinópolis/ Tocantinópolis	1.442,82	245,28
118	Araguatins/ Araguaína	3.109,85	528,67
114	Augustinópolis/ Bela Vista	559,85	95,17
124	Bela Vista/ Araguatins	993,00	168,81
135	Augustinópolis / Esperantina	659,65	112,14
150	Palmas / Gurupi	2.018,38	343,13

N^o Linha	COOPERBAN	Base de Cálculo	ICMS
N^o Linha	Itinerário	Base de Cálculo	ICMS
49	Araguaína/ couto Magalhães	1.630,59	277,20
98	Palmas/ Guaraí (Via Miracema)	2.010,71	341,82
45	Araguaína/ Porto Lemos	3.427,06	582,60
58	Gurupi/ Araguaçu	1.329,71	226,05
96	Colinas/ Araguaína	1.977,35	336,15
6	Araguaína/ Arapoema	1.940,29	329,85
25	Palmas/ Araguaína	3.655,06	621,36
1	Araguaína/ Palmeirante	1776,18	301,95
56	Palmas/ Lizarda	2.207,29	375,24
13	Araguaína/ Tocantinópolis	1.429,41	243,00
66	Palmas/ Itacajá	3.558,00	604,86
78	Araguaína/ Xambioá (Via Araguanã)	1.041,35	177,03
20	Palmas/ Colméia	2.423,65	412,02
82	Palmas/ Araguaína	3.426,62	582,53
63	Lagoa do Tocantins/ Palmas	1.548,53	263,25
144	Araguaína/ Filadélfia	2.559,00	435,03
140	Araguaína/ Xambioá (Via Araguanã)	1.115,74	189,68
3	Araguaína/ Xambioá (Via Araguanã)	1115,74	189,68
43	Palmas/ Xambioá	2.876,82	489,06
5	Palmas/ Araguaína	3426,62	582,53
89	Palmas/ Tocantinópolis Via Nazaré	2.241,93	381,13
53	Araguaína/ Palmas	3.426,62	582,53
36	Araguaína/ Couto Magalhães	1747,06	297,00
44	Palmas/ Campos Lindos	3.107,29	528,24
75	Palmas/ Presidente Kennedy	1.990,59	338,40
10	Araguaína/Xambioá via Wanderlândia	1.302,35	221,40
90	Araguaína/Palmeiras do Tocantins	1.391,03	236,48
11	Araguaína/ Tocantinópolis	1.429,41	243,00
42	Palmas/ Xambioá	2.725,41	463,32
111	Nova Olinda/ Araguaína	1.072,06	182,25
14	Itacajá/ Araguaína	3.274,15	556,61
64	Palmas/ Dianópolis	4.075,50	692,84
32	Araguaína/ Babaçulândia	1.927,06	327,60
2	Araguaína/ Filadélfia	2.257,94	383,85
99	Palmas/ Lagoa da Confusão	2.157,35	366,75
4	Araguaína/ Goiantins	1.613,38	274,28
60	Palmas/ Gurupi	2.409,88	409,68
9	Araguaína/ Xambioá via Araguanã	1.115,74	189,68
77	Palmas/ Filadélfia	4.859,29	826,08
7	Araguaína/ Xambioá via Garimpinho	1.199,12	203,85
113	Colinas/ Juarina	958,24	162,90
31	Araguaína/ Ananás	1.275,88	216,90
112	Nova Olinda/ Araguaína	1.072,06	182,25
17	Araguaína/ Aguiarnópolis	1.132,94	192,60
18	Araguaína/ Araguanã	860,29	146,25
26	Palmas/ araguaína	3.426,62	582,53
81	Colinas/ Araguaína	1.186,41	201,69

N^o Linha	COOPERTATO	Base de Cálculo	ICMS
N^o Linha	Itinerário	Base de Cálculo	ICMS
33	Miranorte/ Palmas	2.437,59	414,39
69	Palmas/ Guaraí via Miracema	1.675,59	284,85
145	Palmas/ Peixe	3.412,24	580,08
73	Palmas/ Miracema	1.363,76	231,84
142	Palmas/ Arraias	4.487,91	762,95
24	Paraíso/ Caseara	1.859,56	316,13
67	Palmas/ Tocantinópolis Via Nazaré	2.586,84	439,76
34	Palmas/ Pedro Afonso	2.013,88	342,36
85	Palmas/ Gurupi Via Porto Nacional	2.711,12	460,89
93	Palmas/ Ponte Alta	2.361,71	401,49
87	Palmas/ Couto Magalhães	1.433,38	243,68
110	Miracema/ Rio dos Bois	960,88	163,35
143	Barrolândia/ Paraiso	1.003,76	170,64
35	Palmas/ Pedro Afonso	2.013,88	342,36
81	Colinas/ Araguaína	1.186,41	201,69
92	Palmas/ Miranorte	1.924,41	327,15
94	Palmas/ Novo Acordo	1.771,76	301,20
146	Palmas/ Monte do Carmo	2.064,71	351,00
97	Palmas/ Lagoa da Confusão	2.157,35	366,75
70	Gurupi/ Miracema	3.339,53	567,72
149	Palmas/ Araguatins	3.725,12	633,27
21	Palmas/ Gurupi	2.259,26	384,08
72	Paraíso/ Araguacema	2.311,06	392,88
137	Formoso do Araguaia/ Palmas	3.144,00	534,48
65	Palmas/ Colméia	2.019,71	343,35
91	Palmas/ Palmeirópolis	2.884,24	490,32
83	Palmas/ Miracema	1.850,82	314,64
86	Palmas/ Gurupi	2.409,88	409,68
5	Palmas/ Araguaína	3.426,62	582,53
80	Palmas/ Alvorada	3.710,12	630,72
40	Palmas/ Dois Irmãos	3.532,24	600,48
68	Palmas/ Couto Magalhães	1.720,06	292,41
138	Bernardo Sayão/ Colinas	739,85	125,78
19	Palmas/ colinas	2.925,53	497,34
23	Palmas/ Araguaína	4.568,82	776,70
141	Palmeirópolis/ Gurupi	2.603,56	442,61

Art. 3^o Tornar sem efeito a exclusão da linha 11 – Palmas/Araguaína – da COOPERBAN, contida no art. 1^o da Portaria SEFAZ 729, de 1^o de junho de 2001.

Art. 4^o Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

JOÃO CARLOS DA COSTA

Secretário

Itinerário

Itinerário

COOPERTATO

Itinerário

Itinerário

Itinerário