GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
Gabinete do Secretário
PORTARIA SEFAZ No 1.269/2009, de 11 de setembro de 2009.
Constitui a Comissão para Elaboração do Projeto de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais e dá outras providências.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1o, incisos I e IV, da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1o É constituída a Comissão para Elaboração do Projeto de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais, com o objetivo de conceber e planejar a execução do projeto de campanha institucional do Governo do Estado do Tocantins.
Art. 2o Compõem a Comissão os seguintes servidores:
a) Luciene Souza Guimarães Passos – coordenadora;
b) João Carlos Lima da Cruz;
c) João Herculano Júnior;
d) Maria do Carmo Silva;
e) Paulo Sérgio da Silva;
f) Tânia Regina Cintra Marques.
Art. 3o A Comissão tem, entre as atribuições previstas com a finalidade específica, as seguintes atribuições:
I – apresentar, diariamente, ao Subsecretário da Fazenda e ao Superintendente de Gestão Tributária, o resultado do desenvolvimento dos trabalhos;
II – apresentar a proposta definitiva do projeto até o dia 18 de setembro de 2009.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.