PORTARIA SEFAZ Nº 816, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2026/25000/011215.

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o item 104 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

94

MAQCAMPO SOLUÇÕES AGRÍCOLAS S.A.

29.507.599-6

00.970.771/0020-74

JOHN DEERE BRASIL LTDA.

89.674.782/0001-58

INDETERMINADO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DONIZETH A. SILVA

Secretário de Estado da Fazenda