PORTARIA SEFAZ Nº 71, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

Altera o Anexo III da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2025/6500/500281.

RESOLVE:

Art. 1º É acrescentado o item 90 ao Anexo III da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

 

ORDEM	CNPJ/MF	RAZÃO SOCIAL
90	28.316.168/0001-20	D J BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DONIZETH A. SILVA

Secretário de Estado da Fazenda