PORTARIA SEFAZ Nº 70, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2025/6040/505057.

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o item 138 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

ORDEM	INSC. EST.	RAZÃO SOCIAL	MARCA	MUNICÍPIO
138	29.544.120-8	PRIMAVIA FRANCE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA	CITROËN	ARAGUAÍNA/TO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DONIZETH A. SILVA

Secretário de Estado da Fazenda