PORTARIA SEFAZ Nº 435, DE 12 DE MAIO DE 2026.

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2025/6010/500272;

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o item 94 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

94

AFJ Comercio e Representações Ltda.

29.486.489-0

29.579.341/0002-26

DAF Caminhões Brasil Indústria Ltda.

13.114.506/0001-73

Indeterminado

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DONIZETH A. SILVA

Secretário de Estado da Fazenda