PORTARIA SEFAZ Nº 425, DE 08 DE MAIO DE 2026.
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2026.25000.007909.
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o item 146 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
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ORDEM |
INSC. EST. |
RAZÃO SOCIAL |
MARCA |
MUNICÍPIO |
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146 |
29.572.288-6 |
NISA MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS DE CICLOMOTORES LTDA |
ROYAL ENFIELD |
PALMAS/TO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DONIZETH A. SILVA
Secretário de Estado da Fazenda