PORTARIA SEFAZ Nº 248, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2025.6010.500097.

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o item 101 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

 

101

Agrovertical Tecnologia Digital Ltda-ME.

29.504.169-2

31.524.415/0001-98

AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda.

55.962.369/0001-17

Indeterminado

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DONIZETH A. SILVA

Secretário de Estado da Fazenda