PORTARIA SEFAZ Nº 236, DE 12 DE 03 DE 2026.

Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2026/6040/500769.

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o item 142 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

 

ORDEM	INSC. EST.	RAZÃO SOCIAL	MARCA	MUNICÍPIO
142	29.565.842-8	AUTOMOB PARTICIPAÇÕES S.A.	VOLKSWAGEN	PALMAS/TO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANA CRISTINA RIBEIRO M. VERAS

Secretária de Estado da Fazenda - em substituição

ATO nº 1.264 - DSG, DOE nº 7.011.