PORTARIA SEFAZ Nº 235, DE 12 DE 03 DE 2026.
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2026/25000/003209.
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o item 144 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
|
ORDEM |
INSC. EST. |
RAZÃO SOCIAL |
MARCA |
MUNICÍPIO |
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144 |
29.574.068-0 |
RAMASA ORIENTE LTDA |
JETOUR |
PALMAS/TO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CRISTINA RIBEIRO M. VERAS
Secretária de Estado da Fazenda - em substituição
ATO nº 1.264 - DSG, DOE nº 7.011.