PORTARIA SEFAZ Nº 223, DE 09 DE 03 DE 2026.
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2025/6040/504336.
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o item 141 ao Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
|
ORDEM |
INSC. EST. |
RAZÃO SOCIAL |
MARCA |
MUNICÍPIO |
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141 |
29.550.867-1 |
GEMINI MOTORS LTDA |
GAC |
PALMAS/TO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DONIZETH A. SILVA
Secretário de Estado da Fazenda