PORTARIA SEFAZ Nº 1261, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2025/7270/500421.
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o item 139 ao Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
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ORDEM |
INSC. EST. |
RAZÃO SOCIAL |
MARCA |
MUNICÍPIO |
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139 |
29.548.745-3 |
BELÉM MOTOS LTDA |
AVELLOZ |
PALMAS/TO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DONIZETH A. SILVA
Secretário de Estado da Fazenda