PORTARIA SEFAZ Nº 1079, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

Altera o Anexo III da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2025/6860/500788.

RESOLVE:

Art. 1º É acrescentado o item 89 ao Anexo III da Portaria SEFAZ nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

 

ORDEM	CNPJ/MF	RAZÃO SOCIAL
89	55.170.163/0001-04	GRÃO DE OURO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JAIRO MARIANO

Secretário de Estado da Fazenda