PORTARIA SEFAZ Nº 916, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2023/6670/50233;
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescentado o item 78 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
78 |
AFJ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. |
29.529.641-0 |
29.579.341/0008-11 |
DAF CAMINHÕES BRASIL INDÚSTRIA LTDA. |
13.114.506/0001-73 |
INDETERMINADO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda