PORTARIA SEFAZ Nº 393, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Divulga o Demonstrativo das metas de arrecadação bimestral com as receitas arrecadadas até o 2º bimestre de 2023, referentes aos Recursos não Vinculados de Impostos - Fonte 500.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado,
Art. 1º O Demonstrativo das metas de arrecadação bimestral com as receitas arrecadadas até o 2º bimestre de 2023, referentes aos Recursos não Vinculados de Impostos - Fonte 500, cujas metas foram estabelecidas através do anexo II do Decreto nº 6.566, de 26 de janeiro de 2023, em conformidade com o artigo 13 da Lei Complementar nº 101/2000.
JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda
MAURÍCIO PARIZOTTO LOURENÇO
Superintendente de Contabilidade Geral