PORTARIA SEFAZ Nº 311, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2023/6040/500019;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens 75 e 76 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
75 |
NISA MOTORS COMERCIAL DE VEÍCULOS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. |
29.502.455-0 |
35.399.077/0001-60 |
CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA. |
03.471.344/0005-09 |
INDETERMINADO |
76 |
NISA MOTORS COMERCIAL DE VEÍCULOS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. |
29.502.455-0 |
35.399.077/0001-60 |
CAOA CHERY AUTOMÓVEIS LTDA. |
12.637.366/0005-89 |
INDETERMINADO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda