PORTARIA SEFAZ Nº 94/2021/GABSEC, de 09 de fevereiro de 2021.
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2020/9540/502879;
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescentado o item 54 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
54 |
VIA ALIANÇA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. |
29.491.672-5 |
28.239.067/0002-83 |
RENAULT DO BRASIL S.A |
00.913.443/0001-73 |
INDETERMINADO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Fazenda