PORTARIA SEFAZ Nº 58, de 22 de janeiro de 2021.
· Republicada para correção
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2020/6040/504389;
RESOLVE:
Art. 1º É acrescentado o item 115 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
115 |
29.472.156-8 |
R DOS SANTOS PEREIRA - EPP |
JTZ (HOJUE E KYMCO) |
PALMAS |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento