PORTARIA SEFAZ Nº 346, de 19 de maio de 2021.
· Republicada para correção
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2020/6270/500600;
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescentado o item 55 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
55 |
GRÃO DE OURO MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. |
29.504.753-4 |
26.677.742/0005-73 |
CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICANA LTDA. |
60.890.617/0001-28 |
12 (Doze) meses |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Fazenda