PORTARIA SEFAZ Nº 613/2020/GABSEC, DE 06/07/2020.
Dispõe sobre acompanhamento de projetos na esfera tributária da Secretária da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Débora Batista Novais Chaves, matrícula nº 778.221-2 e Paulo Roberto Bezerra Júnior, matrícula nº 11.232.862-1, para assessorar na formulação, priorização e execução de projetos específicos da esfera tributária desta Secretaria, junto a Unidade de Coordenação de Projetos - UCP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento