REVOGADA; (Portaria SEFAZ nº 184 de 11.04.22)
Redação Anterior: (1) Portaria SEFAZ Nº 392, 29.04.20
PORTARIA SEFAZ Nº 392/2020, 29 de abril e 2020.
Altera a Portaria SEFAZ nº 1.160, de 31 de outubro de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único à Portaria SEFAZ nº 1.160, de 31 de outubro de 2013 passa a vigorar em conformidade ao Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento