PORTARIA SEFAZ Nº 1.029, de 18 de dezembro de 2020.
Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz Nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1o, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2020/9540/501760;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens 52 e 53 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
52 |
R. MOTOS LTDA |
29.067.282-1 |
04.162.874/0001-04 |
MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA |
04.337.168/0001-48 |
INDETERMINADO |
53 |
R. MOTOS LTDA |
29.067.125-6 |
04.162.874/0002-87 |
MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA |
04.337.168/0001-48 |
INDETERMINADO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Fazenda e Planejamento