PORTARIA SEFAZ Nº, 1.087 de 21 de agosto de 2019.
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2019/9540/502350;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens 112 e 113 ao Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
112 |
29.491.672-5 |
Via Aliança Comércio de Automóveis Ltda |
Renault do Brasil S/A |
Araguaína |
113 |
29.491.672-5 |
Via Aliança Comércio de Automóveis Ltda |
Renault do Brasil Comércio e Participações Ltda |
Araguaína |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento