PORTARIA SEFAZ Nº 1.013, de 25 de julho de 2019.
Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2018/6040/503839;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens 48 e 49 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:
48 |
Planeta Veículos e Peças Ltda |
29.391.964-0 |
06.060.916/0002-02 |
General Motors do Brasil Ltda |
59.275.792/0027-99 |
Indeterminado |
49 |
Planeta Veículos e Peças Ltda |
29.391964-0 |
06.060.916/0002-02 |
General Motors do Brasil Ltda |
59.275.792/0089-91 |
Indeterminado |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO HENRIQUE ARMANDO
Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento