PORTARIA SEFAZ Nº 902, de 27 de outubro de 2017.
Publicado no DOE de 30.10.17.
Altera a Portaria SEFAZ 669, de 26 de julho de 2016, que designa os servidores para realização de pesquisa, captação e processamento dos valores dos produtos e serviços que compõe a Pauta Fiscal do Estado do Tocantins.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, e em conformidade com o disposto no art. 15 do Regimento Interno da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 432, de 28 de abril de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo único à Portaria SEFAZ 669, de 26 de julho de 2016, em relação à Regional de Paraiso do Tocantins, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Regional de Paraíso do Tocantins
Titular: Carlos Roberto de Araújo, matricula nº 860326-2, Assistente Administrativo Suplente: Renato Pereira Nogueira, matrícula nº 866999-6, Analista Fazendário - Contador” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda