PORTARIA SEFAZ No 637, de 31 de julho de 2017.
Publicado no DOE de 03.08.17.
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz Nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1o, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2017/2553/500164;
RESOLVE:
Art. 1º É revogado o item 74 do Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
74 |
29.422.347-9 |
Porto Nacional Comércio de Motos Ltda |
YAMAHA |
Porto Nacional |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda