PORTARIA SEFAZ Nº 537, de 03 de julho de 2017.
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo Nº 2017/2553/500159;
RESOLVE:
Art. 1º É revogado o item 19 do Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
19 |
29.399.726-8 |
Amazon Motors Com. De Motos, Peças e Serviços Ltda |
TRAXX |
Colinas |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ANTENOR DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda