Portaria nº 868 de 04.10.2016
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PORTARIA SEFAZ N° 868, de 04 de outubro de 2016.
Divulga o Demonstrativo das metas de arrecadação bimestral com as receitas arrecadadas até o 4º bimestre de 2016, referentes aos Recursos Ordinários – Fonte 0100.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
DIVULGA:
Art. 1º O Demonstrativo das metas de arrecadação bimestral com as receitas arrecadadas até o 4º bimestre de 2016, referentes aos Recursos Ordinários – Fonte 0100, cujas metas foram estabelecidas através do anexo II do Decreto nº 5.366, de 20 de janeiro de 2016, em conformidade com o artigo 13 da Lei Complementar nº 101/2000.
Secretário de Estado da Fazenda