Portaria nº 229, de 21.03.2016
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PORTARIA SEFAZ No 229, de 21 de março de 2016.
Altera o Anexo I da Portaria Sefaz no 314, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do processo de nº 2016/9540/500284;
RESOLVE:
Art. 1o É acrescentado o item 104 ao Anexo I da Portaria SEFAZ no 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
104 |
29.468.924-9 |
VIVA FRANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. |
RENAULT |
ARAGUAÍNA - TO |
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON RONALDO NASCIMENTO
Secretário de Estado da Fazenda