Portaria nº 046, de 22.01.2014
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PORTARIA SEFAZ No 046, de 21 de janeiro de 2014.
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz no 314, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1o, inciso II, da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1o É acrescentado o item 97 ao Anexo I da Portaria SEFAZ no 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
97 |
29.452.222-0 |
Transrio Caminhões, Ônibus, Máquinas e Motores Ltda |
Wolksvagem |
Palmas -To |
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.
Secretário de Estado da Fazenda
Diretor do Departamento de Gestão Tributária