Portaria nº 242, de 10.04.2013
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PORTARIA SEFAZ No 242, de 10 de abril de 2013.
(REPUBLICADA POR INCORREÇÕES)
Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz no 314, de 03 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1o, inciso II, da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1o É acrescentado o item 90 ao Anexo I da Portaria SEFAZ no 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
90 |
29.446.940-0 |
MCM MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA |
Hyundai |
Palmas-TO |
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário de Estado da Fazenda
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão Tributária