Portarias DGT NF-e - 2014 |
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Dispositivos | ementas |
---|---|
395, de 22.12.14
D.O.E nº 4.289, 05.01.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
394, de 22.12.14
D.O.E nº 4.289, 05.01.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
393, de 19.12.14
D.O.E nº 4.284, 22.12.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
392, de 19.12.14
D.O.E nº 4.284, 22.12.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
391, de 17.12.14
D.O.E nº 4.283, 19.12.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
390, de 17.12.14
D.O.E nº 4.283, 19.12.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
388, de 12.12.14
D.O.E nº 4.283, 19.12.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
387, de 12.12.14
D.O.E nº 4.283, 19.12.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
382, de 10.12.14
D.O.E nº 4.283, 19.12.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
381, de 10.12.14
D.O.E nº 4.283, 19.12.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
379, de 08.12.14
D.O.E nº 4.275, 10.12.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
377, de 05.12.14
D.O.E nº 4.275, 10.12.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
376, de 03.12.14
D.O.E nº 4.275, 10.12.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
375, de 03.12.14
D.O.E nº 4.275, 10.12.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
372, de 01.12.14
D.O.E nº 4.270, 03.12.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
371, de 01.12.14
D.O.E nº 4.270, 03.12.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
370, de 28.11.14
D.O.E nº 4.270, 03.12.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
369, de 28.11.14
D.O.E nº 4.270, 03.12.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
367, de 26.11.14
D.O.E nº 4.270, 03.12.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
366, de 26.11.14
D.O.E nº 4.270, 03.12.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
365, de 24.11.14
D.O.E nº 4.265, 26.11.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
364, de 24.11.14
D.O.E nº 4.265, 26.11.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
362, de 21.11.14
D.O.E nº 4.265, 26.11.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
361, de 21.11.14
D.O.E nº 4.265, 26.11.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
355, de 19.11.14
D.O.E nº 4.263, 24.11.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
354, de 19.11.14
D.O.E nº 4.263, 24.11.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
353, de 14.11.14
D.O.E nº 4.262, 21.11.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
352, de 17.11.14
D.O.E nº 4.262, 21.11.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
350, de 14.11.14
D.O.E nº 4.259, 18.11.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
349, de 14.11.14
D.O.E nº 4.259, 18.11.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
348, de 12.11.14
D.O.E nº 4.259, 18.11.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
347, de 12.11.14
D.O.E nº 4.259, 18.11.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
344, de 11.11.14
D.O.E nº 4.255, 13.11.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
343, de 11.11.14
D.O.E nº 4.255, 13.11.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
342, de 07.11.14
D.O.E nº 4.255, 13.11.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
341, de 07.11.14
D.O.E nº 4.255, 13.11.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
340, de 06.11.14
D.O.E nº 4.252, 10.11.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
339, de 06.11.14
D.O.E nº 4.252, 10.11.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
337, de 04.11.14
D.O.E nº 4.252, 10.11.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
336, de 04.11.14
D.O.E nº 4.252, 10.11.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
333, de 30.10.14
D.O.E nº 4.248, 04.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
331, de 29.10.14
D.O.E nº 4.248, 04.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
330, de 29.10.14
D.O.E nº 4.248, 04.10.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
328, de 24.10.14
D.O.E nº 4.248, 04.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
327, de 24.10.14
D.O.E nº 4.248, 04.10.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
325, de 23.10.14
D.O.E nº 4.243, 27.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
324, de 23.10.14
D.O.E nº 4.243, 27.10.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
322, de 17.10.14
D.O.E nº 4.243, 27.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
321, de 20.10.14
D.O.E nº 4.243, 27.10.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
319, de 17.10.14
D.O.E nº 4.243, 27.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
315, de 17.10.14
D.O.E nº 4.243, 27.10.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
314, de 13.10.14
D.O.E nº 4.238, 20.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
313, de 13.10.14
D.O.E nº 4.238, 20.10.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
312, de 13.10.14
D.O.E nº 4.238, 20.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
309, de 08.10.14
D.O.E nº 4.238, 20.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
308, de 08.10.14
D.O.E nº 4.238, 20.10.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
303, de 03.10.14
D.O.E nº 4.238, 20.10.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
302, de 03.10.14
D.O.E nº 4.238, 20.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
299, de 29.09.14
D.O.E nº 4.229, 07.10.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
298, de 29.09.14
D.O.E nº 4.229, 07.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
293, de 29.09.14
D.O.E nº 4.229, 07.10.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
292, de 29.09.14
D.O.E nº 4.229, 07.10.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
290, de 26.09.14
D.O.E nº 4.224, 30.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
289, de 26.09.14
D.O.E nº 4.224, 30.09.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
287, de 24.09.14
D.O.E nº 4.224, 30.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
286, de 24.09.14
D.O.E nº 4.224, 30.09.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
285, de 22.09.14
D.O.E nº 4.224, 30.09.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
284, de 22.09.14
D.O.E nº 4.224, 30.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
282, de 19.09.14
D.O.E nº 4.220, 24.09.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
281, de 19.09.14
D.O.E nº 4.220, 24.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
279, de 17.09.14
D.O.E nº 4.220, 24.09.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
278, de 17.09.14
D.O.E nº 4.220, 24.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
277, de 15.09.14
D.O.E nº 4.220, 24.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
276, de 15.09.14
D.O.E nº 4.220, 24.09.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
275, de 10.09.14
D.O.E nº 4.214, 16.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
274, de 12.09.14
D.O.E nº 4.214, 16.09.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
273, de 10.09.14
D.O.E nº 4.214, 16.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
272, de 10.09.14
D.O.E nº 4.214, 16.09.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
266, de 05.09.14
D.O.E nº 4.210, 10.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
265, de 05.09.14
D.O.E nº 4.210, 10.09.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
263, de 03.09.14
D.O.E nº 4.209, 09.09.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
262, de 03.09.14
D.O.E nº 4.209, 09.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
259, de 01.09.14
D.O.E nº 4.206, 03.09.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
258, de 01.09.14
D.O.E nº 4.206, 03.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
257, de 29.08.14
D.O.E nº 4.206, 03.09.14 |
Altera a Portaria Sefaz/DGT Nº 045 de 21 de fevereiro de 2014, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
256, de 29.08.14
D.O.E nº 4.206, 03.09.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
254, de 29.08.14
D.O.E nº 4.206, 03.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
252, de 27.08.14
D.O.E nº 4.206, 03.09.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
251, de 27.08.14
D.O.E nº 4.206, 03.09.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
247, de 25.08.14
D.O.E nº 4.206, 03.09.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
246, de 22.08.14
D.O.E nº 4.200, 26.08.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
245, de 22.08.14
D.O.E nº 4.200, 26.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
242, de 20.08.14
D.O.E nº 4.200, 26.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
241, de 20.08.14
D.O.E nº 4.200, 26.08.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
237, de 18.08.14
D.O.E nº 4.197, 19.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
236, de 18.08.14
D.O.E nº 4.197, 19.08.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
234, de 15.08.14
D.O.E nº 4.195, 19.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
233, de 15.08.14
D.O.E nº 4.195, 19.08.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
231, de 13.08.14
D.O.E nº 4.195, 19.08.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
229, de 13.08.14
D.O.E nº 4.195, 19.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
227, de 11.08.14
D.O.E nº 4.191, 13.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
226, de 11.08.14
D.O.E nº 4.191, 13.08.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
225, de 08.08.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
224, de 08.08.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
218, de 06.08.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
217, de 06.08.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
216, de 04.08.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
215, de 04.08.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
214, de 01.08.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
213, de 01.08.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
212, de 30.07.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
211, de 30.07.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
210, de 28.07.14
D.O.E nº 4.188, 08.08.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
207, de 25.07.14
D.O.E nº 4.180, 29.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
206, de 25.07.14
D.O.E nº 4.180, 29.07.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
201, de 23.07.14
D.O.E nº 4.180, 29.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
200, de 23.07.14
D.O.E nº 4.180, 29.07.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
199, de 21.07.14
D.O.E nº 4.180, 29.07.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
198, de 21.07.14
D.O.E nº 4.180, 29.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
196, de 18.07.14
D.O.E nº 4.180, 29.07.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
195, de 18.07.14
D.O.E nº 4.180, 29.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
193, de 16.07.14
D.O.E nº 4.174, 21.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
192, de 16.07.14
D.O.E nº 4.174, 21.07.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
188, de 14.07.14
D.O.E nº 4.272, 17.07.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
186, de 11.07.14
D.O.E nº 4.171, 16.07.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
185, de 11.07.14
D.O.E nº 4.171, 16.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
183, de 09.07.14
D.O.E nº 4.169, 14.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
182, de 09.07.14
D.O.E nº 4.169, 14.07.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
180, de 04.07.14
D.O.E nº 4.166, 09.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
179, de 04.07.14
D.O.E nº 4.166, 09.07.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
176, de 04.07.14
D.O.E nº 4.166, 09.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
175, de 04.07.14
D.O.E nº 4.166, 09.07.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
171, de 01.07.14
D.O.E nº 4.162, 04.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
170, de 01.07.14
D.O.E nº 4.162, 04.07.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
169, de 27.06.14
D.O.E nº 4.159, 01.07.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
168, de 27.06.14
D.O.E nº 4.159, 01.07.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
166, de 24.06.14
D.O.E nº 4.159, 01.07.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
163, de 20.06.14
D.O.E nº 4.155, 25.06.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
162, de 20.06.14
D.O.E nº 4.155, 25.06.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
159, de 18.06.14
D.O.E nº 4.155, 25.06.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
157, de 13.06.14
D.O.E nº 4.150, 17.06.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
151, de 10.06.14
D.O.E nº 4.149, 16.06.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
150, de 06.06.14
D.O.E nº 4.149, 16.06.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
148, de 11.06.14
D.O.E nº 4.150, 17.06.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
144, de 10.06.14
D.O.E nº 4.149, 16.06.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
143, de 10.06.14
D.O.E nº 4.149, 16.06.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
139, de 30.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
137, de 30.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
136, de 30.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
132, de 27.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
130, de 27.05.14
D.O.E nº 4.143, 06.06.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
129, de 23.05.14
D.O.E nº 4.136, 28.05.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
126, de 22.05.14
D.O.E nº 4.136, 28.05.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
124, de 16.05.14
D.O.E nº 4.136, 28.05.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
123, de 16.05.14
D.O.E nº 4.136, 28.05.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
119, de 13.05.14
D.O.E nº 4.136, 28.05.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
118, de 13.05.14
D.O.E nº 4.136, 28.05.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
117, de 09.05.14
D.O.E nº 4.125, 13.05.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
116, de 09.05.14
D.O.E nº 4.125, 13.05.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
114, de 02.05.14
D.O.E nº 4.122, 08.05.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
113, de 02.05.14
D.O.E nº 4.122, 08.05.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
111, de 02.05.14
D.O.E nº 4.122, 08.05.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
110, de 02.05.14
D.O.E nº 4.122, 08.05.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
107, de 29.04.14
D.O.E nº 4.122, 08.05.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
106, de 29.04.14
D.O.E nº 4.122, 08.05.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
105, de 25.04.14
D.O.E nº 4.116, 29.04.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
104, de 25.04.14
D.O.E nº 4.116, 29.04.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
099, de 22.04.14
D.O.E nº 4.113, 24.04.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
098, de 15.04.14
D.O.E nº 4.113, 24.04.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
097, de 15.04.14
D.O.E nº 4.113, 24.04.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
095, de 11.04.14
D.O.E nº 4.113, 24.04.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
094, de 11.04.14
D.O.E nº 4.113, 24.04.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
091, de 04.04.14
D.O.E nº 4.110, 16.04.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
090, de 04.04.14
D.O.E nº 4.110, 16.04.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
089, de 04.04.14
D.O.E nº 4.110, 16.04.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
088, de 04.04.14
D.O.E nº 4.110, 16.04.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
083, de 28.03.14
D.O.E nº 4.101, 04.04.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
082, de 28.03.14
D.O.E nº 4.101, 04.04.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
081, de 28.03.14
D.O.E nº 4.101, 04.04.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
080, de 28.03.14
D.O.E nº 4.101, 04.04.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
079, de 25.03.14
D.O.E nº 4.094, 26.03.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
078, de 25.03.14
D.O.E nº 4.094, 26.03.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
075, de 21.03.14
D.O.E nº 4.094, 26.03.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
074, de 21.03.14
D.O.E nº 4.094, 26.03.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
073, de 18.03.14
D.O.E nº 4.094, 26.03.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
072, de 18.03.14
D.O.E nº 4.094, 26.03.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
070, de 14.03.14
D.O.E nº 4.088, 17.03.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
069, de 14.03.14
D.O.E nº 4.088, 17.03.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
063, de 11.03.14
D.O.E nº 4.088, 17.03.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
062, de 11.03.14
D.O.E nº 4.088, 17.03.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
060, de 07.03.14
D.O.E nº 4.083, 10.03.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
059, de 07.03.14
D.O.E nº 4.083, 10.03.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
057, de 05.03.14
D.O.E nº 4.083, 10.03.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
056, de 05.03.14
D.O.E nº 4.083, 10.03.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
054, de 27.02.14
D.O.E nº 4.079, 28.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
053, de 27.02.14
D.O.E nº 4.079, 28.02.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
052, de 25.02.14
D.O.E nº 4.078, 27.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
050, de 25.02.14
D.O.E nº 4.078, 27.02.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
045, de 21.02.14
D.O.E nº 4.075, 24.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
044, de 21.02.14
D.O.E nº 4.075, 24.02.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
042, de 18.02.14
D.O.E nº 4.075, 24.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
041, de 18.02.14
D.O.E nº 4.075, 24.02.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
039, de 14.02.14
D.O.E nº 4.071, 18.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
038, de 14.02.14
D.O.E nº 4.071, 18.02.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
036, de 11.02.14
D.O.E nº 4.068, 13.02.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
035, de 11.02.14
D.O.E nº 4.068, 13.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
033, de 07.02.14
D.O.E nº 4.066, 11.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
032, de 04.02.14
D.O.E nº 4.066, 11.02.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
031, de 04.02.14
D.O.E nº 4.066, 11.02.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
030, de 04.02.14
D.O.E nº 4.066, 11.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
026, de 31.01.14
D.O.E nº 4.061, 04.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
025, de 31.01.14
D.O.E nº 4.061, 04.02.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
024, de 28.01.14
D.O.E nº 4.061, 04.02.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
023, de 28.01.14
D.O.E nº 4.061, 04.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
021, de 24.01.14
D.O.E nº 4.061, 04.02.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
020, de 24.01.14
D.O.E nº 4.061, 04.02.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
018, de 21.01.14
D.O.E nº 4.053, 23.01.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
017, de 21.01.14
D.O.E nº 4.053, 23.01.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
016, de 17.01.14
D.O.E nº 4.053, 23.01.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
015, de 17.01.14
D.O.E nº 4.053, 23.01.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
014, de 07.01.14
D.O.E nº 4.050, 20.01.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
013, de 14.01.14
D.O.E nº 4.050, 20.01.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
012, de 14.01.14
D.O.E nº 4.050, 20.01.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
008, de 10.01.14
D.O.E nº 4.050, 20.01.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
007, de 10.01.14
D.O.E nº 4.050, 20.01.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
004, de 07.01.14
D.O.E nº 4.050, 20.01.14 |
Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
001, de 02.01.14
Rep. por incorreção D.O.E nº 4.052, 22.01.14 D.O.E nº 4.050, 20.01.14 |
Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |