Instruções Normativas - 2026 |
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| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| 094, de 27.07.26
D.O.E nº 7.116, de 04.08.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 093, de 27.07.26
D.O.E nº 7.116, de 04.08.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 091, de 23.06.26
D.O.E nº 7.088, de 26.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 090, de 23.06.26
D.O.E nº 7.088, de 26.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 089, de 23.06.26
D.O.E nº 7.088, de 26.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 088, de 23.06.26
D.O.E nº 7.088, de 26.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 087, de 23.06.26
D.O.E nº 7.088, de 26.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 086, de 23.06.26
D.O.E nº 7.088, de 26.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 085, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 084, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 083, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 082, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 081, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 080, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 079, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 078, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 077, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 076, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 075, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 074, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 073, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 072, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 071, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 070, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 069, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 068, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 067, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 066, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 065, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 064, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 063, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 062, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 061, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 060, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 059, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 058, de 19.06.26
D.O.E nº 7.086, de 24.06.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 057, de 25.05.26
D.O.E nº 7.069, de 28.05.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 056, de 25.05.26
D.O.E nº 7.069, de 28.05.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 055, de 25.05.26
D.O.E nº 7.069, de 28.05.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 054, de 06.05.26
D.O.E nº 7.059, de 14.05.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 053, de 23.04.26
D.O.E nº 7.047, de 27.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 052, de 23.04.26
D.O.E nº 7.047, de 27.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 051, de 23.04.26
D.O.E nº 7.047, de 27.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 050, de 23.04.26
D.O.E nº 7.047, de 27.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 048, de 23.04.26
D.O.E nº 7.047, de 27.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 048, de 23.04.26
D.O.E nº 7.047, de 27.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 047, de 10.04.26
D.O.E nº 7.039, de 14.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 046, de 10.04.26
D.O.E nº 7.039, de 14.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 045, de 10.04.26
D.O.E nº 7.039, de 14.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 044, de 10.04.26
D.O.E nº 7.039, de 14.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 043, de 26.03.26
D.O.E nº 7.030, de 01.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 042, de 26.03.26
D.O.E nº 7.030, de 01.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 041, de 26.03.26
D.O.E nº 7.030, de 01.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 040, de 26.03.26
D.O.E nº 7.030, de 01.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 039, de 26.03.26
D.O.E nº 7.030, de 01.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 038, de 26.03.26
D.O.E nº 7.030, de 01.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 037, de 26.03.26
D.O.E nº 7.030, de 01.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 036, de 26.03.26
D.O.E nº 7.030, de 01.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 035, de 26.03.26
D.O.E nº 7.030, de 01.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 034, de 26.03.26
D.O.E nº 7.030, de 01.04.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 033, de 26.03.26
D.O.E nº 7.028, de 30.03.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 032, de 04.03.26
D.O.E nº 7.023, de 23.03.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 031, de 04.03.26
D.O.E nº 7.023, de 23.03.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 030, de 04.03.26
D.O.E nº 7.023, de 23.03.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 029, de 04.03.26
D.O.E nº 7.023, de 23.03.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 028, de 04.03.26
D.O.E nº 7.023, de 23.03.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 027, de 04.03.26
D.O.E nº 7.023, de 23.03.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 026, de 04.03.26
D.O.E nº 7.023, de 23.03.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 025, de 04.03.26
D.O.E nº 7.023, de 23.03.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 024, de 04.03.26
D.O.E nº 7.023, de 23.03.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 023, de 04.03.26
D.O.E nº 7.023, de 23.03.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 022, de 04.03.26
D.O.E nº 7.023, de 23.03.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 021, de 04.03.26
D.O.E nº 7.023, de 23.03.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 020, de 04.03.26
D.O.E nº 7.023, de 23.03.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 019, de 04.03.26
D.O.E nº 7.023, de 23.03.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 018, de 04.03.26
D.O.E nº 7.023, de 23.03.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 017, de 24.02.26
D.O.E nº 7.008, de 27.02.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 016, de 24.02.26
D.O.E nº 7.008, de 27.02.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 015, de 24.02.26
D.O.E nº 7.008, de 27.02.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 014, de 24.02.26
D.O.E nº 7.008, de 27.02.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 013, de 24.02.26
D.O.E nº 7.023, de 23.03.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 012, de 23.02.26
D.O.E nº 7.006, de 25.02.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 011, de 23.02.26
D.O.E nº 7.006, de 25.02.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 010, de 23.02.26
D.O.E nº 7.006, de 25.02.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 09, de 10.02.26
D.O.E nº 6.998, de 11.02.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 08, de 27.01.26
D.O.E nº 6.991, de 02.02.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 07, de 27.01.26
D.O.E nº 6.991, de 02.02.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 06, de 27.01.26
D.O.E nº 6.991, de 02.02.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 05, de 22.01.26
D.O.E nº 6.986, de 26.01.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 04, de 22.01.26
D.O.E nº 6.986, de 26.01.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 03, de 22.01.26
D.O.E nº 6.986, de 26.01.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 02, de 22.01.26
D.O.E nº 6.986, de 26.01.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 01, de 22.01.26
D.O.E nº 6.986, de 26.01.26 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |