Instruções Normativas - 2022

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Dispositivos ementas
19, de 22.05.24

D.O.E nº 6.581, de 03.06.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
18, de 22.05.24

D.O.E nº 6.581, de 03.06.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
17, de 22.05.24

D.O.E nº 6.581, de 03.06.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
16, de 22.04.24

D.O.E nº 6.559, de 26.04.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
15, de 22.04.24

D.O.E nº 6.559, de 26.04.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
14, de 10.04.24

D.O.E nº 6.554, de 19.04.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
13, de 10.04.24

D.O.E nº 6.554, de 19.04.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
12, de 26.03.24

D.O.E nº 6.540, de 01.04.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
11, de 25.03.24

D.O.E nº 6.539, de 27.03.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
10, de 25.03.24

D.O.E nº 6.539, de 27.03.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
09, de 25.03.24

D.O.E nº 6.539, de 27.03.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
08, de 25.03.24

D.O.E nº 6.539, de 27.03.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
07, de 25.03.24

D.O.E nº 6.539, de 27.03.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
06, de 25.03.24

D.O.E nº 6.539, de 27.03.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
05, de 25.03.24

D.O.E nº 6.539, de 27.03.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
04, de 24.01.24

D.O.E nº 6.501, de 30.01.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
03, de 24.01.24

D.O.E nº 6.501, de 30.01.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
02, de 24.01.24

D.O.E nº 6.501, de 30.01.24

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
01, de 24.01.24

D.O.E nº 6.501, de 30.01.24

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