Instruções Normativas - 2022 |
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| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| 19, de 22.05.24
D.O.E nº 6.581, de 03.06.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 18, de 22.05.24
D.O.E nº 6.581, de 03.06.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 17, de 22.05.24
D.O.E nº 6.581, de 03.06.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 16, de 22.04.24
D.O.E nº 6.559, de 26.04.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 15, de 22.04.24
D.O.E nº 6.559, de 26.04.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 14, de 10.04.24
D.O.E nº 6.554, de 19.04.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 13, de 10.04.24
D.O.E nº 6.554, de 19.04.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 12, de 26.03.24
D.O.E nº 6.540, de 01.04.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 11, de 25.03.24
D.O.E nº 6.539, de 27.03.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 10, de 25.03.24
D.O.E nº 6.539, de 27.03.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 09, de 25.03.24
D.O.E nº 6.539, de 27.03.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 08, de 25.03.24
D.O.E nº 6.539, de 27.03.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 07, de 25.03.24
D.O.E nº 6.539, de 27.03.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 06, de 25.03.24
D.O.E nº 6.539, de 27.03.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 05, de 25.03.24
D.O.E nº 6.539, de 27.03.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 04, de 24.01.24
D.O.E nº 6.501, de 30.01.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 03, de 24.01.24
D.O.E nº 6.501, de 30.01.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 02, de 24.01.24
D.O.E nº 6.501, de 30.01.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
| 01, de 24.01.24
D.O.E nº 6.501, de 30.01.24 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |