Instruções Normativas - 2022 |
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Dispositivos | ementas |
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42, de 25.10.22
D.O.E nº 6.215, de 24.11.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
41, de 25.10.22
D.O.E nº 6.200, de 31.10.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
40, de 22.09.22
D.O.E nº 6.178, de 26.09.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
39, de 22.09.22
D.O.E nº 6.178, de 26.09.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
38, de 22.09.22
D.O.E nº 6.178, de 26.09.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
37, de 22.09.22
D.O.E nº 6.178, de 26.09.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
36, de 22.09.22
D.O.E nº 6.178, de 26.09.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
35, de 23.08.22
D.O.E nº 6.158, de 25.08.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
34, de 23.08.22
D.O.E nº 6.158, de 25.08.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
33, de 10.08.22
D.O.E nº 6.149, de 12.07.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
32, de 10.08.22
D.O.E nº 6.149, de 12.07.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
31, de 10.08.22
D.O.E nº 6.149, de 12.07.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
30, de 21.07.22
D.O.E nº 6.136, de 26.07.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
29, de 21.06.22
D.O.E nº 6.121, de 05.07.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
28, de 21.06.22
D.O.E nº 6.121, de 05.07.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
27, de 21.06.22
D.O.E nº 6.121, de 05.07.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
26, de 21.06.22
D.O.E nº 6.121, de 05.07.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
25, de 02.06.22
D.O.E nº 6.102, de 06.06.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
24, de 23.05.22
D.O.E nº 6.094, de 25.05.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
23, de 23.05.22
D.O.E nº 6.094, de 25.05.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
22, de 23.05.22
D.O.E nº 6.094, de 25.05.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
21, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
20, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
19, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
18, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
17, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
16, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
15, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
14, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
13, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
12, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
11, de 25.04.22
D.O.E nº 6.075, de 27.04.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
10, de 01.04.22
D.O.E nº 6.055, de 24.03.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
09, de 22.03.22
D.O.E nº 6.055, de 24.03.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
08, de 22.03.22
D.O.E nº 6.055, de 24.03.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
07, de 22.03.22
D.O.E nº 6.055, de 24.03.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
06, de 22.02.22
D.O.E nº 6.040, de 03.03.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
05, de 22.02.22
D.O.E nº 6.040, de 03.03.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
04, de 22.02.22
D.O.E nº 6.040, de 03.03.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
03, de 11.01.22
D.O.E nº 6.018, de 28.02.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
02, de 11.01.22
D.O.E nº 6.018, de 28.02.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
01, de 11.01.22
D.O.E nº 6.018, de 28.02.22 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |