Instruções Normativas - 2020 |
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Dispositivos | ementas |
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073, de 22.12.20
D.O.E nº 5.754, de 28.12.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
072, de 22.10.20
D.O.E nº 5.712, de 26.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
071, de 22.10.20
D.O.E nº 5.712, de 26.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
070, de 15.10.20
D.O.E nº 5.707, de 19.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
069, de 28.09.20
D.O.E nº 5.697, de 01.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
068, de 28.09.20
D.O.E nº 5.697, de 01.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
067, de 28.09.20
D.O.E nº 5.697, de 01.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
066, de 28.09.20
D.O.E nº 5.697, de 01.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
065, de 28.09.20
D.O.E nº 5.697, de 01.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
064, de 28.09.20
D.O.E nº 5.697, de 01.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
063, de 28.09.20
D.O.E nº 5.697, de 01.10.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
062, de 21.09.20
D.O.E nº 5.691, de 23.09.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
061, de 09.09.20
D.O.E nº 5.684, de 14.09.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
060, de 04.09.20
D.O.E nº 5.682, de 10.09.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
059, de 06.08.20
D.O.E nº 5.663, de 12.08.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
058, de 24.07.20
D.O.E nº 5.653, de 29.07.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
057, de 24.07.20
D.O.E nº 5.653, de 29.07.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
056, de 13.07.20
D.O.E nº 5.648, de 22.07.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
055, de 07.07.20
D.O.E nº 5.639, de 09.07.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
054, de 28.04.20
D.O.E nº 5.613, de 01.06.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
053, de 28.04.20
D.O.E nº 5.613, de 01.06.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
052, de 28.04.20
D.O.E nº 5.613, de 01.06.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
051, de 28.04.20
D.O.E nº 5.613, de 01.06.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
050, de 28.04.20
D.O.E nº 5.613, de 01.06.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
049, de 28.04.20
D.O.E nº 5.613, de 01.06.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
048, de 28.04.20
D.O.E nº 5.595, de 07.05.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
047, de 28.04.20
D.O.E nº 5.595, de 07.05.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
046, de 28.04.20
D.O.E nº 5.595, de 07.05.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
045, de 28.04.20
D.O.E nº 5.595, de 07.05.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
044, de 28.04.20
D.O.E nº 5.595, de 07.05.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
043, de 28.04.20
D.O.E nº 5.595, de 07.05.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
042, de 24.03.20
D.O.E nº 5.573, de 20.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
041, de 24.03.20
D.O.E nº 5.573, de 20.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
040, de 24.03.20
D.O.E nº 5.573, de 20.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
039, de 24.03.20
D.O.E nº 5.573, de 20.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
038, de 24.03.20
D.O.E nº 5.573, de 20.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
037, de 24.03.20
D.O.E nº 5.573, de 20.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
036, de 24.03.20
D.O.E nº 5.573, de 20.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
035, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
034, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
033, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
032, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
031, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
030, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
029, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
028, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
027, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
026, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
025, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
024, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
023, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
022, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
021, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
020, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
019, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
018, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
017, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
016, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
015, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
014, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
013, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
012, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
011, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
010, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
009, de 06.03.20
D.O.E nº 5.561, de 11.03.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
008, de 26.02.20
D.O.E nº 5.553, de 05.02.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
007, de 26.02.20
D.O.E nº 5.553, de 05.02.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
006, de 26.02.20
D.O.E nº 5.553, de 05.02.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
005, de 26.02.20
D.O.E nº 5.553, de 05.02.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
004, de 28.01.20
D.O.E nº 5.5535, de 31.01.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
003, de 28.02.20
Republicado no D.O.E nº 5538, de 05.02.20 D.O.E nº 5.535, de 31.01.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
002, de 27.01.20
D.O.E nº 5.275, de 10.01.19 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
001, de 27.01.20
D.O.E nº 5.534, de 30.01.20 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim
Informativo - Lista de Preços, que estabelece
os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |