Instruções Normativas - 2018 |
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Dispositivos | ementas |
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196, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
195, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
194, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
193, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
192, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
191, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
190, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
189, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
188, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
187, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
186, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
185, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
184, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
183, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
182, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
181, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
180, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
179, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
178, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
177, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
176, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
175, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
174, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
173, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
172, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
171, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
170, de 13.12.18
D.O.E nº 5.260, de 18.12.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
169, de 12.11.18
D.O.E nº 5.237, de 14.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
168, de 12.11.18
D.O.E nº 5.237, de 14.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
167, de 12.11.18
D.O.E nº 5.237, de 14.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
166, de 12.11.18
D.O.E nº 5.237, de 14.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
165, de 12.11.18
D.O.E nº 5.237, de 14.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
164, de 12.11.18
D.O.E nº 5.237, de 14.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
163, de 12.11.18
D.O.E nº 5.237, de 14.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
162, de 12.11.18
D.O.E nº 5.237, de 14.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
161, de 12.11.18
D.O.E nº 5.237, de 14.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
160, de 12.11.18
D.O.E nº 5.237, de 14.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
159, de 12.11.18
D.O.E nº 5.237, de 14.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
158, de 12.11.18
D.O.E nº 5.237, de 14.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
157, de 12.11.18
D.O.E nº 5.237, de 14.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
156, de 12.11.18
D.O.E nº 5.237, de 14.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
155, de 07.11.18
D.O.E nº 5.235, de 12.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
154, de 07.11.18
D.O.E nº 5.235, de 12.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
153, de 07.11.18
D.O.E nº 5.235, de 12.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
152, de 07.11.18
D.O.E nº 5.235, de 12.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
151, de 07.11.18
D.O.E nº 5.235, de 12.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
150, de 07.11.18
D.O.E nº 5.235, de 12.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
149, de 07.11.18
D.O.E nº 5.235, de 12.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
148, de 07.11.18
D.O.E nº 5.235, de 12.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
147, de 07.11.18
D.O.E nº 5.235, de 12.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
146, de 07.11.18
D.O.E nº 5.235, de 12.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
145, de 07.11.18
D.O.E nº 5.235, de 12.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
144, de 07.11.18
D.O.E nº 5.235, de 12.11.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
143, de 25.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
142, de 25.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
141, de 25.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
140, de 25.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
139, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
138, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
137, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
136, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
135, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
134, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
133, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
132, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
131, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
130, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
129, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
128, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
127, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
126, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
125, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
124, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
123, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
122, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
121, de 12.10.18
D.O.E nº 5.226, de 26.10.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
120, de 28.08.18
D.O.E nº 5.187, de 29.08.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
119, de 25.07.18
D.O.E nº 5.179, de 17.08.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
118, de 25.07.18
D.O.E nº 5.164, de 27.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
117, de 25.07.18
D.O.E nº 5.164, de 27.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
116, de 25.07.18
D.O.E nº 5.164, de 27.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
115, de 25.07.18
D.O.E nº 5.164, de 27.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
114, de 25.07.18
D.O.E nº 5.164, de 27.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
113, de 25.07.18
D.O.E nº 5.164, de 27.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
112, de 25.07.18
D.O.E nº 5.164, de 27.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
111, de 25.07.18
D.O.E nº 5.164, de 27.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
110, de 25.07.18
D.O.E nº 5.164, de 27.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
109, de 25.07.18
D.O.E nº 5.164, de 27.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
108, de 24.07.18
D.O.E nº 5.163, de 26.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
107, de 24.07.18
D.O.E nº 5.163, de 26.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
106, de 24.07.18
D.O.E nº 5.163, de 26.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
105, de 24.07.18
D.O.E nº 5.163, de 26.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
104, de 24.07.18
D.O.E nº 5.160, de 23.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
103, de 24.07.18
D.O.E nº 5.160, de 23.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
102, de 24.07.18
D.O.E nº 5.160, de 23.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
101, de 24.07.18
D.O.E nº 5.160, de 23.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
100, de 24.07.18
D.O.E nº 5.160, de 23.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
099, de 24.07.18
D.O.E nº 5.160, de 23.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
098, de 24.07.18
D.O.E nº 5.160, de 23.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
097, de 24.07.18
D.O.E nº 5.160, de 23.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
096, de 24.07.18
D.O.E nº 5.160, de 23.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
095, de 24.07.18
D.O.E nº 5.160, de 23.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
094, de 24.07.18
D.O.E nº 5.160, de 23.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
093, de 24.07.18
D.O.E nº 5.160, de 23.07.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
092, de 11.06.18
D.O.E nº 5.134, de 15.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
091, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
090, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
089, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
088, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
087, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
086, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
085, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
084, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
083, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
082, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
081, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
080, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
079, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
078, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
077, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
076, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
075, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
074, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
073, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
072, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
071, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
070, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
069, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
068, de 11.06.18
D.O.E nº 5.132, de 13.06.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
067, de 02.05.18
D.O.E nº 5.104, de 03.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
066, de 02.05.18
D.O.E nº 5.104, de 03.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
065, de 26.04.18
D.O.E nº 5.102, de 30.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
064, de 26.04.18
D.O.E nº 5.102, de 30.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
063, de 02.05.18
D.O.E nº 5.104, de 03.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
062, de 26.04.18
D.O.E nº 5.102, de 30.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
061, de 26.04.18
D.O.E nº 5.102, de 30.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
060, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
059, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
058, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
057, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
056, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
055, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
054, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
053, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
052, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
051, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
050, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
049, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
048, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
047, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
046, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
045, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
044, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
043, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
042, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
041, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
040, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
039, de 25.04.18
D.O.E nº 5.100, de 26.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
038, de 28.03.18
D.O.E nº 5.091, de 13.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
037, de 28.03.18
D.O.E nº 5.091, de 13.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
036, de 28.03.18
D.O.E nº 5.091, de 13.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
035, de 28.03.18
D.O.E nº 5.091, de 13.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
034, de 28.03.18
D.O.E nº 5.091, de 13.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
033, de 28.03.18
D.O.E nº 5.091, de 13.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
032, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
031, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
030, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
029, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
028, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
027, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
026, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
025, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
024, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
023, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
022, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
021, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
020, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
019, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
018, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
017, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
016, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
015, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
014, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
013, de 27.03.18
D.O.E nº 5.089, de 11.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
012, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
011, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
010, de 27.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
009, de 21.03.18
D.O.E nº 5.088, de 10.04.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
008, de 26.02.18
D.O.E nº 5.060, de 27.02.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
007, de 26.02.18
D.O.E nº 5.060, de 27.02.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
006, de 26.02.18
D.O.E nº 5.060, de 27.02.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
005, de 26.02.18
D.O.E nº 5.060, de 27.02.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
004, de 01.02.18
D.O.E nº 5.046, de 05.02.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
003, de 01.02.18
D.O.E nº 5.046, de 05.02.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
002, de 01.02.18
D.O.E nº 5.046, de 05.02.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |
001, de 22.01.18
D.O.E nº 5.040, de 16.01.18 |
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. |