Instruções Normativas - 2017 |
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Dispositivos | ementas |
---|---|
098, de 21.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
097, de 21.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
096, de 21.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
095, de 22.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
094, de 21.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
093, de 22.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
092, de 21.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
091, de 21.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
090, de 22.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
089, de 21.12.17
D.O.E nº 5.017, de 22.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
088, de 15.12.17
D.O.E nº 5.014, de 19.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
087, de 15.12.17
D.O.E nº 5.014, de 19.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
086, de 04.12.17
D.O.E nº 5.005, de 06.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
085, de 04.12.17
D.O.E nº 5.005, de 06.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
084, de 30.11.17
D.O.E nº 5.004, de 05.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
082, de 29.11.17
D.O.E nº 5.004, de 05.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
081, de 29.11.17
D.O.E nº 5.004, de 05.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
080, de 28.11.17
D.O.E nº 5.004, de 05.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
079, de 27.11.17
D.O.E nº 5.001, de 30.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
078, de 27.11.17
D.O.E nº 5.001, de 30.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
077, de 28.11.17
D.O.E nº 5.001, de 30.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
076, de 27.11.17
D.O.E nº 5.004, de 05.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
075, de 27.11.17
D.O.E nº 5.004, de 05.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
074, de 27.11.17
D.O.E nº 5.001, de 30.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
073, de 27.11.17
D.O.E nº 5.001, de 30.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
072, de 27.11.17
D.O.E nº 5.001, de 30.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
071, de 27.11.17
D.O.E nº 5.001, de 30.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
070, de 13.11.17
D.O.E nº 4.995, de 22.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
069, de 10.11.17
D.O.E nº 4.989, de 13.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
068, de 31.10.17
D.O.E nº 4.984, de 06.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
067, de 31.10.17
D.O.E nº 4.984, de 06.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
066, de 31.10.17
D.O.E nº 4.984, de 06.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
065, de 31.10.17
D.O.E nº 4.984, de 06.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
064, de 27.10.17
D.O.E nº 4.982, de 31.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
063, de 27.10.17
D.O.E nº 4.982, de 31.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
062, de 27.10.17
D.O.E nº 4.982, de 31.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
061, de 24.10.17
D.O.E nº 4.980, de 27.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
060, de 24.10.17
D.O.E nº 4.980, de 27.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
059, de 24.10.17
D.O.E nº 4.980, de 27.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
058, de 24.10.17
D.O.E nº 4.980, de 27.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
057, de 24.10.17
D.O.E nº 4.980, de 27.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
056, de 24.10.17
D.O.E nº 4.980, de 27.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
055, de 24.10.17
D.O.E nº 4.980, de 27.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
054, de 24.10.17
D.O.E nº 4.980, de 27.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
053, de 03.10.17
D.O.E nº 4.966, de 04.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
052, de 27.09.17
D.O.E nº 4.962, de 28.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
051, de 18.09.17
Republicado por incorreção no D.O.E nº 4.958, de 22.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
050, de 12.09.17
D.O.E nº 4.953, de 15.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
049, de 12.09.17
D.O.E nº 4.953, de 15.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
048, de 12.09.17
D.O.E nº 4.953, de 15.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
047, de 12.09.17
D.O.E nº 4.953, de 15.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
046, de 12.09.17
D.O.E nº 4.953, de 15.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
045, de 06.09.17
D.O.E nº 4.949, de 11.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
044, de 06.09.17
D.O.E nº 4.949, de 11.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
043, de 06.09.17
D.O.E nº 4.949, de 11.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
042, de 06.09.17
D.O.E nº 4.949, de 11.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
041, de 22.08.17
D.O.E nº 4.940, de 25.08.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
040, de 11.08.17
D.O.E nº 4.932, de 05.08.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
039, de 27.07.17
D.O.E nº 4.921, de 31.07.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
038, de 19.07.17
D.O.E nº 4.915, de 21.07.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
037, de 28.06.17
D.O.E nº 4.899, de 29.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
036, de 27.06.17
D.O.E nº 4.899, de 29.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
035, de 26.06.17
D.O.E nº 4.898, de 28.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
034, de 26.06.17
D.O.E nº 4.898, de 28.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
033, de 26.06.17
D.O.E nº 4.898, de 28.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
032, de 26.06.17
D.O.E nº 4.898, de 28.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
031, de 26.06.17
D.O.E nº 4.898, de 28.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
030, de 26.06.17
D.O.E nº 4.898, de 28.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
029, de 02.06.17
D.O.E nº 4.882, de 06.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
028, de 02.06.17
D.O.E nº 4.882, de 06.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
027, de 01.06.17
D.O.E nº 4.881, de 05.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
026, de 31.05.17
D.O.E nº 4.879, de 01.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
025, de 30.05.17
D.O.E nº 4.880, de 02.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
024, de 26.05.17
D.O.E nº 4.876, de 29.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
023, de 23.05.17
D.O.E nº 4.875, de 26.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
022, de 23.05.17
D.O.E nº 4.875, de 26.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
021, de 17.05.17
D.O.E nº 4.870, de 19.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
020, de 05.05.17
D.O.E nº 4.862, de 09.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
019, de 05.05.17
D.O.E nº 4.862, de 09.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
018, de 05.05.17
D.O.E nº 4.861, de 08.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
017, de 03.05.17
D.O.E nº 4.859, de 04.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
016, de 27.04.17
D.O.E nº 4.857, de 02.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
015, de 26.04.17
D.O.E nº 4.856, de 28.04.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
014, de 20.04.17
D.O.E nº 4.855, de 27.04.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
013, de 19.04.17
D.O.E nº 4.853, de 25.04.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
012, de 19.04.17
D.O.E nº 4.853, de 25.04.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
011, de 17.03.17
D.O.E nº 4.849, de 19.04.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
010, de 17.03.17
D.O.E nº 4.849, de 19.04.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
009, de 17.03.17
D.O.E nº 4.849, de 19.04.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
008, de 30.03.17
D.O.E nº 4.839, de 03.04.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
007, de 21.03.17
D.O.E nº 4.831, de 22.03.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
006, de 21.03.17
D.O.E nº 4.831, de 22.03.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
005, de 06.03.17
D.O.E nº 4.820, de 07.03.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
004, de 06.03.17
D.O.E nº 4.820, de 07.03.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
003, de 06.03.17
D.O.E nº 4.820, de 07.03.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
002, de 06.02.17
D.O.E nº 4.805, de 10.02.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
001, de 01.02.17
D.O.E nº 4.800, de 03.02.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |