Instruções Normativas - 2017 |
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| Dispositivos | ementas |
|---|---|
| 098, de 21.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 097, de 21.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 096, de 21.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 095, de 22.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 094, de 21.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 093, de 22.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 092, de 21.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 091, de 21.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 090, de 22.12.17
D.O.E nº 5.019, de 27.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 089, de 21.12.17
D.O.E nº 5.017, de 22.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 088, de 15.12.17
D.O.E nº 5.014, de 19.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 087, de 15.12.17
D.O.E nº 5.014, de 19.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 086, de 04.12.17
D.O.E nº 5.005, de 06.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 085, de 04.12.17
D.O.E nº 5.005, de 06.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 084, de 30.11.17
D.O.E nº 5.004, de 05.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 082, de 29.11.17
D.O.E nº 5.004, de 05.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 081, de 29.11.17
D.O.E nº 5.004, de 05.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 080, de 28.11.17
D.O.E nº 5.004, de 05.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 079, de 27.11.17
D.O.E nº 5.001, de 30.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 078, de 27.11.17
D.O.E nº 5.001, de 30.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 077, de 28.11.17
D.O.E nº 5.001, de 30.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 076, de 27.11.17
D.O.E nº 5.004, de 05.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 075, de 27.11.17
D.O.E nº 5.004, de 05.12.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 074, de 27.11.17
D.O.E nº 5.001, de 30.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 073, de 27.11.17
D.O.E nº 5.001, de 30.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 072, de 27.11.17
D.O.E nº 5.001, de 30.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 071, de 27.11.17
D.O.E nº 5.001, de 30.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 070, de 13.11.17
D.O.E nº 4.995, de 22.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 069, de 10.11.17
D.O.E nº 4.989, de 13.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 068, de 31.10.17
D.O.E nº 4.984, de 06.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 067, de 31.10.17
D.O.E nº 4.984, de 06.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 066, de 31.10.17
D.O.E nº 4.984, de 06.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 065, de 31.10.17
D.O.E nº 4.984, de 06.11.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 064, de 27.10.17
D.O.E nº 4.982, de 31.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 063, de 27.10.17
D.O.E nº 4.982, de 31.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 062, de 27.10.17
D.O.E nº 4.982, de 31.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 061, de 24.10.17
D.O.E nº 4.980, de 27.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 060, de 24.10.17
D.O.E nº 4.980, de 27.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 059, de 24.10.17
D.O.E nº 4.980, de 27.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 058, de 24.10.17
D.O.E nº 4.980, de 27.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 057, de 24.10.17
D.O.E nº 4.980, de 27.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 056, de 24.10.17
D.O.E nº 4.980, de 27.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 055, de 24.10.17
D.O.E nº 4.980, de 27.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 054, de 24.10.17
D.O.E nº 4.980, de 27.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 053, de 03.10.17
D.O.E nº 4.966, de 04.10.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 052, de 27.09.17
D.O.E nº 4.962, de 28.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 051, de 18.09.17
Republicado por incorreção no D.O.E nº 4.958, de 22.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 050, de 12.09.17
D.O.E nº 4.953, de 15.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 049, de 12.09.17
D.O.E nº 4.953, de 15.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 048, de 12.09.17
D.O.E nº 4.953, de 15.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 047, de 12.09.17
D.O.E nº 4.953, de 15.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 046, de 12.09.17
D.O.E nº 4.953, de 15.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 045, de 06.09.17
D.O.E nº 4.949, de 11.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 044, de 06.09.17
D.O.E nº 4.949, de 11.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 043, de 06.09.17
D.O.E nº 4.949, de 11.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 042, de 06.09.17
D.O.E nº 4.949, de 11.09.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 041, de 22.08.17
D.O.E nº 4.940, de 25.08.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 040, de 11.08.17
D.O.E nº 4.932, de 05.08.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 039, de 27.07.17
D.O.E nº 4.921, de 31.07.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 038, de 19.07.17
D.O.E nº 4.915, de 21.07.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 037, de 28.06.17
D.O.E nº 4.899, de 29.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 036, de 27.06.17
D.O.E nº 4.899, de 29.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 035, de 26.06.17
D.O.E nº 4.898, de 28.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 034, de 26.06.17
D.O.E nº 4.898, de 28.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 033, de 26.06.17
D.O.E nº 4.898, de 28.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 032, de 26.06.17
D.O.E nº 4.898, de 28.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 031, de 26.06.17
D.O.E nº 4.898, de 28.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 030, de 26.06.17
D.O.E nº 4.898, de 28.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 029, de 02.06.17
D.O.E nº 4.882, de 06.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 028, de 02.06.17
D.O.E nº 4.882, de 06.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 027, de 01.06.17
D.O.E nº 4.881, de 05.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 026, de 31.05.17
D.O.E nº 4.879, de 01.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 025, de 30.05.17
D.O.E nº 4.880, de 02.06.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 024, de 26.05.17
D.O.E nº 4.876, de 29.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 023, de 23.05.17
D.O.E nº 4.875, de 26.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 022, de 23.05.17
D.O.E nº 4.875, de 26.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 021, de 17.05.17
D.O.E nº 4.870, de 19.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 020, de 05.05.17
D.O.E nº 4.862, de 09.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 019, de 05.05.17
D.O.E nº 4.862, de 09.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 018, de 05.05.17
D.O.E nº 4.861, de 08.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 017, de 03.05.17
D.O.E nº 4.859, de 04.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 016, de 27.04.17
D.O.E nº 4.857, de 02.05.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 015, de 26.04.17
D.O.E nº 4.856, de 28.04.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 014, de 20.04.17
D.O.E nº 4.855, de 27.04.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 013, de 19.04.17
D.O.E nº 4.853, de 25.04.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 012, de 19.04.17
D.O.E nº 4.853, de 25.04.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 011, de 17.03.17
D.O.E nº 4.849, de 19.04.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 010, de 17.03.17
D.O.E nº 4.849, de 19.04.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 009, de 17.03.17
D.O.E nº 4.849, de 19.04.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 008, de 30.03.17
D.O.E nº 4.839, de 03.04.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 007, de 21.03.17
D.O.E nº 4.831, de 22.03.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 006, de 21.03.17
D.O.E nº 4.831, de 22.03.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 005, de 06.03.17
D.O.E nº 4.820, de 07.03.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 004, de 06.03.17
D.O.E nº 4.820, de 07.03.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 003, de 06.03.17
D.O.E nº 4.820, de 07.03.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 002, de 06.02.17
D.O.E nº 4.805, de 10.02.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
| 001, de 01.02.17
D.O.E nº 4.800, de 03.02.17 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |