Instruções Normativas - 2016 |
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Dispositivos | ementas |
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056, de 26.12.16
D.O.E nº 4.772, de 27.12.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
055, de 22.12.16
D.O.E nº 4.769, de 26.12.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
054, de 15.12.16
D.O.E nº 4.769, de 22.12.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
053, de 15.12.16
D.O.E nº 4.769, de 22.12.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
052, de 15.12.16
D.O.E nº 4.769, de 22.12.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
051, de 15.12.16
D.O.E nº 4.769, de 22.12.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
050, de 15.12.16
D.O.E nº 4.769, de 22.12.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
049, de 15.12.16
D.O.E nº 4.769, de 22.12.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
048, de 15.12.16
D.O.E nº 4.769, de 22.12.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
046, de 30.11.16
D.O.E nº 4.755, de 02.12.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
045, de 30.11.16
D.O.E nº 4.755, de 02.12.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
044, de 24.11.16
Rep. por incorreção D.O.E nº 4.755, 02.12.16 D.O.E nº 4.753, de 30.11.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
043, de 09.11.16
D.O.E nº 4.742, de 14.11.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
042, de 11.11.16
D.O.E nº 4.743, de 16.11.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
041, de 09.11.16
D.O.E nº 4.742, de 14.11.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
040, de 07.11.16
D.O.E nº 4.740, de 10.11.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
039, de 07.11.16
D.O.E nº 4.740, de 10.11.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
038, de 07.11.16
D.O.E nº 4.740, de 10.11.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
037, de 07.11.16
D.O.E nº 4.740, de 10.11.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
036, de 27.10.16
D.O.E nº 4.735, de 03.11.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
035, de 27.10.16
D.O.E nº 4.735, de 03.11.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
034, de 27.10.16
D.O.E nº 4.735, de 03.11.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
033, de 27.10.16
D.O.E nº 4.735, de 03.11.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
032, de 27.10.16
D.O.E nº 4.735, de 03.11.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
031, de 04.08.16
D.O.E nº 4.725, de 18.10.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
030, de 04.08.16
D.O.E nº 4.681, de 10.08.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
029, de 10.08.16
D.O.E nº 4.679, de 08.08.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
028, de 10.08.16
D.O.E nº 4.679, de 08.08.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
027, de 01.07.16
D.O.E nº 4.655, de 05.07.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
026, de 30.05.16
D.O.E nº 4.654, de 04.07.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
025, de 30.05.16
D.O.E nº 4.654, de 04.07.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
024, de 30.05.16
D.O.E nº 4.654, de 04.07.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
023, de 30.05.16
D.O.E nº 4.654, de 04.07.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
022, de 30.05.16
D.O.E nº 4.654, de 04.07.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
021, de 17.05.16
D.O.E nº 4.624, de 19.05.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
020, de 17.05.16
D.O.E nº 4.624, de 19.05.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
019, de 16.05.16
D.O.E nº 4.623, de 18.05.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
018, de 02.05.16
D.O.E nº 4.614, de 05.05.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
017, de 27.04.16
D.O.E nº 4.611, de 02.05.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
016, de 27.04.16
D.O.E nº 4.611, de 02.05.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
015, de 25.04.16
D.O.E nº 4.609, de 28.04.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
014, de 01.04.16
D.O.E nº 4.593, de 05.04.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
013, de 21.03.16
D.O.E nº 4.586, de 23.03.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
012, de 09.03.16
D.O.E nº 4.578, de 11.03.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
011, de 24.02.16
D.O.E nº 4.568, de 26.02.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
010, de 23.02.16
D.O.E nº 4.567, de 25.02.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
009, de 23.02.16
D.O.E nº 4.566, de 24.02.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
008, de 19.02.16
D.O.E nº 4.565, de 23.02.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
007, de 11.02.16
D.O.E nº 4.559, de 15.02.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
006, de 01.02.16
D.O.E nº 4.553, de 03.02.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
005, de 27.01.16
D.O.E nº 4.549, de 28.01.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
004, de 26.01.16
D.O.E nº 4.549, de 28.01.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
003, de 19.01.16
D.O.E nº 4.543, de 20.01.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
002, de 13.01.16
D.O.E nº 4.539, de 14.01.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |
001, de 12.01.16
D.O.E nº 4.538, de 13.01.16 |
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. |